Questões de Concursos

Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis urbanos localizados em uma região elevada do município, informando-os de que os referidos imóveis seriam provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:

O agente de segurança é a pessoa selecionada, qualificada e capacitada para o exercício de uma função no serviço de segurança de um dignatário/uma autoridade.
Dentre os atributos a serem observados para uma pessoa selecionada para agente de segurança, destaca(m)-se:

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Um procurador da República impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão jurisdicional competente para processar e julgar a medida em caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente contrário à ordem constitucional.
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:

A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP), foram identificadas as principais ameaças à aplicação da lei para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio e do meio ambiente. Entre as ameaças, de acordo com a PNISP, está(estão):

O funcionamento da contrainteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por seis fases caracterizadas por ações: acompanhar, orientar, detectar, avaliar, decidir e agir. Em princípio, esse ciclo tem como ponto inicial e final a mesma ação: acompanhar.
A fase orientar, dentro do Ciclo de Contrainteligência, é aquela em que:

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

O comboio motorizado é constituído por um número variável de veículos a serem utilizados para o deslocamento e a segurança de um dignatário/uma autoridade.
A doutrina dominante entende que, no planejamento do número de veículos que integrarão um comboio motorizado, deverão ser considerados(as), dentre outros aspectos:

O processo denominado Gerenciamento de Crises (GC) está amplamente difundido nas forças policiais no Brasil. A doutrina dominante estabelece quatro fases: (i) pré-crise; (ii) primeira intervenção ou resposta imediata; (iii) gestão da crise propriamente dita; e (iv) pós-crise.
Na fase da primeira intervenção ou resposta imediata, a doutrina indica os dez passos a serem seguidos quando o policial se depara com uma crise em andamento.
Um dos dez passos da primeira intervenção em crise é:

A atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), em face dos diversos campos de atuação da segurança pública e das peculiaridades de cada instituição, se divide em algumas espécies: Inteligência Policial Judiciária, Inteligência Policial Militar, Inteligência Bombeiro Militar e Inteligência Policial Rodoviária.
A respeito da Inteligência Policial Militar, é correto afirmar que inclui:

A inteligência é o ramo da atividade voltado para a produção e a difusão de conhecimentos relativos a fatos, eventos, situações ou fenômenos que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, que se constituam ou indiquem oportunidades e ameaças aos objetivos fundamentais do Estado.
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:

João trabalha na área de TI de um órgão público. Há alguns meses, ele assumiu a coordenação de um projeto que julga muito importante para o seu crescimento na carreira. Recentemente, seu chefe perguntou por que ele não havia respondido a um e-mail enviado para toda a área de TI sobre um treinamento a ser realizado por todos os funcionários. João respondeu: “Não vi o e-mail... Estou muito dedicado ao projeto que estou coordenando; só tenho prestado atenção nas mensagens relacionadas a isso”.
A barreira à comunicação que melhor explica o que aconteceu é:

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação.
Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:

De acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, a atividade de inteligência se divide em dois ramos (inteligência e contrainteligência) e em dois elementos (análise e operações).
A respeito do elemento análise, é correto afirmar que:

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião em que enumerou os seguintes:

I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.

O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s):

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão: