A premissa ou hipótese atuarial que aborda a perda de poder de
compra ao longo do ano, resultante da diferença entre a
periodicidade anual (maior) do reajuste dos benefícios e a
periodicidade mensal (menor) dos seus pagamentos é
Segundo o regulamento de um plano de previdência
complementar, o benefício de renda será calculado pelo maior
valor entre o salário-mínimo vigente e a média dos 80% maiores
salários do participante dos últimos 60 meses, atualizados pelo
índice de inflação do plano.
Esse tipo regra caracteriza um plano atuarial na modalidade de
Modelos de relação e de prevalência são constructos teóricos que
explicam, respectivamente, como os atores interagem e quais
atores predominam em um processo de política pública. Eles são
baseados em observações práticas e ajudam a interpretar a
distribuição de poder nas arenas políticas.
O modelo usado para interpretar a relação entre o governo e a
burocracia é denominado
Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI.
Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana
exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e
sempre exerceu o magistério no ensino médio de uma escola
estadual.
Considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019,
assinale a opção que contempla com que idade, no mínimo, o
casal poderá requerer a aposentadoria voluntária, imaginando
que ambos tenham cumprido os demais requisitos legais.
No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025
do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas
unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de
educação, gestão ambiental e segurança pública, visando
I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos
responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o
desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas,
assim como dos sistemas, dos programas e das ações
governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da
eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das
entidades da administração direta, indireta e fundacional do
Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais
instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos
sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os
aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e
patrimonial.
Considerando as disposições do Regimento Interno, os
instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas
unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria
de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,
Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em
condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar
tão logo completou 20 anos de contribuição.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e
disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A
respeito das contribuições que Ana fez para o INSS,
especificamente na contagem recíproca para fins de
aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
No parecer de uma avaliação atuarial, um Atuário afirma que “...o
déficit decorre de fatores decorrentes de oscilações econômicas e
flutuações momentâneas nos retornos dos ativos, mas não reflete
um desequilíbrio no modelo atuarial ou nas premissas do plano.
Com a normalização das condições de mercado e a recuperação
dos investimentos, espera-se que o plano retorne ao equilíbrio...”
Nesse caso, a melhor definição para a situação do resultado do
plano é de
Havendo insuficiências financeiras no Fundo de Previdência Social
do Estado do Piauí, indique, de acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 39/2004, quem será responsável pela cobertura da
diferença.
A adoção da forma republicana de Estado acarreta o dever de
accountability, impondo-se a responsabilidade de prestação de
contas por aqueles que administram recursos públicos.
No processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas
do Estado do Piauí, a Corte detém competência para emitir
parecer prévio e julgar as contas de gestores de recursos públicos
regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
Nos termos do regimento interno do TCE-PI, assinale a afirmativa
correta acerca da natureza da decisão de julgamento de contas.
Nos termos do regimento interno do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, sobre o parecer prévio emitido pela Corte, no
âmbito das contas do chefe do Poder Executivo municipal,
assinale a afirmativa correta.
O termo rotatividade refere-se à saída de participantes ativos de
um plano, enquanto as “entradas gerações futuras” dizem
respeito ao ingresso de novos participantes, geralmente mais
jovens, que contribuirão ao longo do tempo e poderão,
eventualmente, se desligar antes de receberem benefícios.
Ambos os fatores têm impacto no equilíbrio atuarial dos planos
previdenciários.
Considerando todas as particularidades dos regimes próprios
financiados pelo regime de capitalização, é sempre correto
afirmar que
Godofredo está radiante porque foi aprovado no concurso
público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2024.
Agora Godofredo prepara-se para tomar posse e cumprir
escorreitamente as suas atividades no serviço público.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que indica a
contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do
regime próprio de previdência social dos servidores públicos do
Estado do Piauí.
Luciana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, obteve, no curso de auditoria governamental,
informações sigilosas de órgão jurisdicionado da Corte de Contas,
tomando a devida cautela no seu armazenamento e na restrição
de acesso.
Visando robustecer ainda mais as evidências obtidas, Luciana
realizou entrevistas de auditoria com outros órgãos
jurisdicionados do TCE-PI e com representantes da sociedade
civil, disponibilizando as informações sigilosas recebidas para fins
de confronto e circularização.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Piauí, a conduta de Luciana de divulgar informações sigilosas
obtidas no exercício das funções pode sujeitá-la à penalidade
disciplinar de
Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade
empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o
seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura
previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um
salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento
profissional e salarial na sociedade empresária.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele
que, por exigir carência, nãoserá concedido de imediato a
Verônica.
O TCE-PI, no exercício do controle externo da Administração
Pública, tem competência para controlar as contas dos
administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e
valores da Administração direta e indireta e as contas daqueles
que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte prejuízo ao erário.
Em alguns casos, o TCE-PI julga diretamente as contas, e, em
outros casos, apenas as aprecia, mediante parecer prévio,
cabendo ao Poder Legislativo o seu julgamento.
Nesses termos, considere os seguintes órgãos e agentes públicos:
I. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
II. Presidente do Tribunal de Justiça.
III. Presidente do TCE-PI.
IV. Prefeito(a) de Teresina-PI.
V. Governador(a) do Estado do Piauí.
Caberá ao TCE-PI julgar as contas apenas de
Suponha que uma amostra aleatória simples de tamanho n de
uma distribuição normal com média μ e variânciaσ2 será obtida.
Sejamx̅e s a média amostral e o desvio padrão amostral usuais.
Se z denota o 97,5% percentil da distribuição normal padrão,
então o intervalo de 95% de confiança usual para μ será dado por
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem dado
cada vez mais atenção à gestão da integridade. Programas de
integridade, que abrangem ações preventivas e corretivas contra
fraudes e corrupção, são fundamentais para promover a
confiança pública e criar um ambiente favorável ao
desenvolvimento econômico.
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta
administração nos programas de integridade.
Em relação ao orçamento final, considere as informações a
seguir.
I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos
seguintes.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é
o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
Os custos atuariais são fundamentais para manter o equilíbrio do
plano. O custo normal financia os benefícios futuros, enquanto
que o custo suplementar cobre déficits atuariais. Sabe-se que um
Regime Próprio possui ativos de R$ 2 bilhões, que o valor atual
dos benefícios futuros (encargos atuariais) é de R$ 10 bilhões e
que a folha salarial atuarial futura é de R$ 32 bilhões.
O custo normal (%) calculado pelo método de financiamento
agregado corresponde a
O Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, após processo
licitatório, firmou contrato de fornecimento de produtos
hospitalares para seu Hospital Municipal, permitindo a prestação
do serviço público de saúde com regularidade.
Ato contínuo, o prefeito municipal nomeou sua filha, Carla, para
exercer cargo administrativo, no qual teria, entre outras
atribuições, a posição de fiscal do referido contrato.
Em sede de auditoria, o controle interno municipal identificou
superfaturamento no contrato de fornecimento de produtos
hospitalares e a prática de nepotismo, ante a nomeação de Carla
para o cargo administrativo, tendo imediatamente comunicado à
Corte de Contas.
Tendo tomado conhecimento dos fatos supramencionados, o
TCE-PI assinou prazo para que o Município adotasse as
providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que não
foi atendido.
Nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI, com relação ao ato de
nomeação de Carla e ao contrato de fornecimento de produtos
hospitalares, com vistas a sanar as irregularidades apresentadas,
a Corte de Contas deverá