Um analista necessita armazenar, em nuvens de computadores,
grandes volumes de diferentes tipos de dados processados pelo
TCE-PE. Ele sabe que o armazenamento em nuvens oferece
flexibilidade e escalabilidade, e que a classificação mais comum
dos tipos de armazenamento se baseia na forma como os dados
são organizados e acessados.
Os três tipos principais de armazenamento em nuvem são:
O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante
mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado
Democrático de Direito. Com efeito, o conhecimento das razões
do convencimento do órgão julgador é fundamental para a
verificação de sua concretude e veracidade.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Leia as considerações do escritor britânico Samuel Butler (1835-
1902) a respeito do ato criador.
Toda obra de um homem, seja em literatura, música, pintura,
arquitetura ou em qualquer outra coisa, é sempre um auto-retrato;
e quanto mais ele tenta esconder-se, mais seu caráter se revelará,
contra sua vontade.
CLIFFORD, D. Samuel Butler (1835-1902). The Victorian Web
Com base no texto, assinale a opção correta em relação à sua
significação ou estruturação.
Após um pacto das forças políticas dominantes no país Sigma, foi
convocada Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros
foram eleitos pelo sufrágio direto e universal. Foi utilizado, como
base das discussões realizadas, anteprojeto elaborado por uma
comissão de notáveis. O texto aprovado, com pequeno
quantitativo de artigos, apresentava total compatibilidade com a
base de valores do ambiente sociopolítico, e preservava
instituições e procedimentos ali consagrados, sendo observado
em todos os seus termos. No âmbito de seus comandos, há um
nítido direcionamento político e ideológico para a implementação
dos direitos fundamentais de segunda dimensão.
A Constituição do país Sigma deve ser classificada como:
Os Municípios Alfa, Beta, Charlie e Delta, no âmbito do Estado de
Pernambuco, pretendem contratar consórcio público para a
realização de objetivos de interesse comum. E, como é cediço, o
contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação,
mediante lei, do protocolo de intenções.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.107/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula,
pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da
Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
I. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos
demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial
ou condicional.
III. Exige-se a ratificação legal do protocolo de intenções, ainda
que o ente da Federação, a priori, tenha disciplinado por lei a
sua participação no consórcio público.
A sociedade de economia mista Beta, integrante da Administração
Indireta do Estado de Pernambuco, pretende deflagrar processo
licitatório visando à celebração de contrato destinado à execução
de obras e serviços de engenharia, em observância às
formalidades constitucionais e legais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
13.303/2016, analise os regimes a seguir.
I. Contratação integrada, nos casos em que o contratante
necessite receber o empreendimento, normalmente de alta
complexidade, em condição de operação imediata.
II. Contratação semi-integrada, quando for possível definir
previamente no projeto básico as quantidades dos serviços a
serem posteriormente executados na fase contratual, em obra
ou serviço de engenharia que possa ser executado com
diferentes metodologias ou tecnologias.
III. Empreitada integral, quando a obra ou o serviço de engenharia
for de natureza predominantemente intelectual e de inovação
tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com
diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no
mercado.
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de
engenharia admitirão, dentre outros, o(s) regime(s) elencado(s)
em:
O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades
constitucionais e legais, celebrou contrato administrativo,
mediante inexigibilidade de licitação, sem realizar, por
conseguinte, prévio processo licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é inexigível a licitação para a:
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as cláusulas avençadas e as normas da Lei no 14.133/2021, e
cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução
total ou parcial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
as situações elencadas a seguir constituem motivos para extinção
do contrato, à exceção de uma. Assinale-a.
Durante auditoria nas contas no Estado X, relativa ao exercício de
2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o Poder
Executivo havia aberto diversos créditos suplementares, com base
em suposto superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial
do exercício anterior. No entanto, verificou-se que parte dos
recursos utilizados como justificativa para a abertura dos créditos
estava vinculada a receitas de tributos legalmente destinadas a
fundos específicos, além de haver saldos de dotações ainda
empenhadas no exercício anterior. O TCE apontou indícios de
inconstitucionalidade na prática adotada pelo Executivo.
À luz da Constituição Federal, das demais normas aplicáveis e da
jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Foi identificado que, no âmbito de uma fundação pública
integrante da administração pública indireta do Estado de
Pernambuco, Maria, servidora dessa estrutura orgânica, era
constantemente designada para exercício de funções triviais,
embora exercesse regularmente funções técnicas e especializadas.
Isso, ao ver de Maria, configuraria assédio moral.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Estadual nº 13.314/2007,
é correto afirmar que:
Em um processo administrativo em tramitação no Tribunal do
Contas do Estado Sigma, o gestor, ao apresentar seus argumentos
em relação aos atos praticados, sustentou que a interpretação dos
comandos constitucionais que oferecem normas de eficácia
contida e aplicabilidade imediata deve ser norteada por uma
atividade argumentativa em que o intérprete, entre os significados
possíveis e compatíveis com o texto, atribui aquele que mais se
ajuste às peculiaridades do caso concreto.
Ao analisar os argumentos, o Tribunal observou corretamente
que:
Em um processo de tomada de contas especial, o TCE-PE
identificou graves violações às normas financeiras e orçamentárias
que resultaram em danos ao erário no montante de R$ 800 mil.
Em razão desses fatos, o Tribunal julgou as contas irregulares,
imputou débito e aplicou aos responsáveis a sanção de multa
proporcional ao dano apurado.
Considerando os fatos narrados na situação hipotética, analise as
afirmativas a seguir em relação à natureza e eficácia das decisões
do TCE-PE.
I. A decisão por imputação de débito tem natureza de título
executivo extrajudicial.
II. A decisão por irregularidade das contas, ainda que
fundamentada em conduta culposa que tipifique atos de
improbidade administrativa, resultará na suspensão dos
direitos políticos dos responsáveis.
III. A execução do débito, na hipótese de não recolhimento,
somente será possível após devido processo judicial de
conhecimento.