Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
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Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Em relação ao poder administrativo de polícia, assinale a assertiva correta:
Acerca do indeferimento da petição inicial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Após o despacho liminar positivo, o juiz pode indeferir a petição inicial.
( ) É inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
( ) Quando o juiz indefere a petição inicial, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo com julgamento de mérito.
( ) O ato do juiz que indefere a petição inicial é decisão interlocutória, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, com possibilidade de juízo de retratação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos crimes em espécie, previstos pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, assinale a opção correta.
Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a