Questões de Concursos

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.

Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.

João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, João cometeu quatro infrações legais.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

Qualquer imagem de sensoriamento remoto apresenta várias distorções geométricas. Este problema é inerente ao sensoriamento remoto, uma vez que tentamos representar com precisão a superfície tridimensional da terra como uma imagem bidimensional. Estes erros acontecem devido a uma variedade de fatores que ocorrem isoladamente ou combinados. Entre eles estão

As propriedades dos algoritmos e estruturas de dados mais comumente utilizados pela comunidade de desenvolvimento de software vêm sendo largamente analisadas e divulgadas. Acerca desses algoritmos e estruturas fundamentais da programação, julgue os itens seguintes.

Uma árvore de recursão é uma estrutura de dados que permite armazenar os valores intermediários produzidos durante uma chamada de função recursiva.

Com relação a monitoramento ambiental e gestão, com base na abordagem de ecologia da paisagem, julgue os itens a seguir.

A realimentação (recarga) do lençol profundo se dá, preferencialmente, por

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha, apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais as quais estão proibidas de serem pescadas com fins comercial.

Tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir.

Considere que um servidor público requisite, seguidamente, para proveito pessoal, os serviços de funcionários de uma empresa terceirizada de serviços de limpeza, contratada pelo órgão em que o servidor exerce função de chefia. Nessa situação, esse fato é caracterizado como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Para a implantação de um grande projeto de irrigação que utilizará água de um rio que corta dois estados brasileiros, é necessário

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

A zona costeira, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluídos seus recursos, renováveis ou não, abrange uma faixa marítima e outra terrestre, as quais são delimitadas, de acordo com as variáveis escalonadas, pelo órgão ambiental licenciador.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.

Julgue os itens a seguir, acerca de sanidade dos animais silvestres.

Na região do pantanal, a febre aftosa é endêmica em decorrência da presença da capivara, que é o reservatório natural da bactéria aftose.

Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue os itens de 114 a 116.

O litoral brasileiro é caracterizado pela heterogeneidade de suas condições ambientais naturais, em que a concentração de espécies massivas, em termos de cardume, se encontra no litoral sudeste/sul, diferentemente do litoral nordeste onde predomina a diversidade das espécies.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Considere que, durante um projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia, tenha sido constatada a derrubada de floresta nativa em área de empreendimento agroflorestal que, ainda em fase de licenciamento ambiental, abarca duas unidades da federação. Considere, ainda, que técnicos do órgão ambiental federal tenham ido até a localidade e procedido à autuação dos proprietários, que já tinham iniciado o plantio de pastagem. Com relação a essa situação e à legislação pertinente, e considerando, ainda, que exista interesse dos empreendedores de proceder a novos desmatamentos, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, é dever do agente autuante embargar a prática de atividades econômicas sobre a área danificada, bem como sobre aquelas destinadas às práticas de subsistência.

Considere uma sociedade que tenha somente dois grupos, os Silva e os Ferreira. Nessa sociedade, os filhos tomam o sobrenome da mãe e os casamentos são rigorosamente exogâmicos. Silvas e Ferreiras espalham-se por todo o país. Um dia, os chefes de duas cidades, Paraíso e Belo Monte, decidem estabelecer laços de cooperação entre elas e aprovam uma lei segundo a qual as pessoas de Paraíso só se casam com as de Belo Monte e vice-versa, mantendo ainda a exogamia que impede que Silva se case com Silva e Ferreira com Ferreira. Sabe-se que os sobrenomes transmitem-se pela linha materna, mas, pela nova lei, as mulheres vão viver na localidade do marido e ao sobrenome da prole é agregada uma designação de origem, esta transmitida pela linha paterna (Silva de Belo Monte, Silva de Paraíso, Ferreira de Belo Monte e Ferreira de Paraíso). Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Diferentemente das sociedades organizadas em metades matrilineares exogâmicas, as regras de casamento nessa sociedade hipotética estabelecem que os prováveis cônjuges serão os primos cruzados e os paralelos.