Questões de Concursos

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Q164374•
Probabilidade e Estatística•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Seja X uma variável aleatória com distribuição binomial, tendo parâmetros n = 9 (n representando o número de ensaios) e p desconhecido (p representando a probabilidade de sucesso em cada ensaio). Desejando-se testar a hipótese nula H₀: p = 0,5 versus a hipótese alternativa H₁: p > 0,5, considerou-se rejeitar H₀ se X for superior a 6. Nessas condições, o nível de significância do teste é igual a

Q166021•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em relação à responsabilidade do servidor, pode-se afirmar que,

I. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, poderá ingressar com ação contra o servidor causador do dano, para fins de ser ressarcida do valor da condenação, se o servidor tiver agido com dolo ou culpa;
II. não pode haver condenação criminal e civil, pelo mesmo fato, sob pena de configurar um bis in idem;
III. nos casos em que a sentença criminal absolver o servidor, por falta de prova, não poderá haver responsabilização nas esferas cível e administrativa;
IV. a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles é executada até o limite do valor da herança recebida;
V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Estão corretas as afirmativas

Q164074•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
( ) Mesmo no caso de ser possível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
( ) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Notificações

Nada por aqui

Q164374•
Probabilidade e Estatística•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166021•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164074•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166298•
Português•
Ortografia•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

As questões 11 e 12 baseiam-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando a obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.

Art. 1º - A aquisição de materiais e contratações de bens e serviços de interesse da Associação, serão efetuadas de acordo com procedimento licitatório de natureza simplificada, de modo a assegurar a obtenção de melhores preços e condições e maior agilidade no seu processamento.

Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observarem os princípios de seleção especificados em norma própria.

Art. 2º - As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas para atender às necessidades dos setores interessados e serão precedidas da formalização de processo de pesquisa de preços, com vistas à obtenção de melhores preços e condições, aliada à qualidade e rendimento do material e que lhe parecer mais vantajosa.

Art. 3º - A pesquisa de preço será elaborada mediante Pedido de Cotação, que será encaminhado a 03 (três) fornecedores do ramo, no mínimo, por meio de correspondência protocolada, com antecedência de 03 (três) dias, admitindo- se a apresentação de proposta nas mesmas modalidades.

Q168151•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O Município de Recife-PE lavrou auto de infração em desfavor da empresa de plano de saúde Medvida, exigindo-lhe a título de ISSQN o valor correspondente a 5% sobre o total das mensalidades pagas pelos usuários do plano de saúde, deduzidas despesas incorridas pela operadora com os prestadores de serviços de saúde conveniados, tais como hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, sob o argumento de que a empresa não teria recolhido o imposto incidente sobre o montante recebido pela prestação de serviços. Notificado pela autoridade fiscal, a Medvida efetuou o pagamento do débito no período compreendido para sua defesa com o benefício de redução das penalidades. Posteriormente, o superior hierárquico do agente fazendário responsável pela formalização do lançamento tributário procedeu à revisão de ofício do lançamento tributário, alegando que, nos serviços de plano de saúde, a base de cálculo do ISSQN é o valor bruto recebido pela operadora, ou seja, o valor total pago pelos consumidores. O valor pago pela Medvida foi imputado ao total do débito apurado por ocasião da revisão de ofício. A Medvida foi notificada da revisão de ofício, tendo-lhe sido concedido prazo para defesa ou pagamento com redução das penalidades, conforme legislação vigente. Em sua defesa, alegou impossibilidade de revisão de ofício. Em julgamento administrativo, o Auto de Infração objeto da revisão de ofício foi mantido inalterado.

A situação hipotética está em

desconformidade com o CTN, pois o lançamento, após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não pode ser revisado em virtude de erro de direito.

desconformidade com o CTN, pois o lançamento, após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não pode ser revisado por erro de fato.

conformidade com o CTN, pois o lançamento é passível de alteração de ofício a qualquer tempo, desde que não tenha havido a decadência do direito à constituição do crédito tributário.

conformidade com o CTN, pois ocorreu um erro de fato, o que autoriza a revisão do lançamento, mesmo após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária originalmente constituída.

conformidade com o CTN, pois ocorreu um erro de direito, o que autoriza a revisão do lançamento, mesmo após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária.

Q166381•
Português•
Ortografia•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Os itens desta questão foram adaptados de uma entrevista publicada na Folha de São Paulo. Marque o item reproduzido sem erro gramatical, ortográfico ou impropriedade vocabular.

Folha - Qual será o impacto da confortável vitória de Bush sobre as relações internacionais? John Hulsman - Até a última terça-feira, havia, em boa parte do planeta, um sentimento de que a primeira vitória de Bush fora uma anomalia, uma aberração, pois a eleição de 2000 fora uma experiência francamente bizarra.

Sua reeleição, todavia, põe fim à idéia de que Bush foi um presidente acidental. Independentemente da nacionalidade, as pessoas são agora compelidas a entender de que as únicas questões nas quais Bush sempre esteve à frente de John Kerry nas pesquisas são a política externa e a segurança nacional.

No que tange ao amplo tema da guerra ao terror, Bush manteve uma liderança de ao menos 12 pontos percentuais em todas pesquisas realizadas durante a campanha eleitoral. Em parte, essa tendência se deve a péssima atuação dos democratas durante a Guerra do Vietnã. Assim, eles estão atrás nas pesquisas relacionadas à segurança nacional desde o início da década de 70.

Folha - Podemos prever a existência de novos ataques preventivos dos EUA nos próximos anos? Hulsman - Tratam-se de possibilidades que não podem ser descartadas. Os EUA tem o mais poderoso aparato militar do planeta e não devem relegar ao segundo plano a opção militar. Contudo é pouco provável que haja ataques, já que a situação no Iraque tem-se mostrado bastante complexa. Por outro lado, ações preventivas ainda fazem parte do leque de opções do governo. Para Bush, numa era em que terroristas podem decidir atacar os EUA com uma bomba suja carregada de componentes nucleares, não há tempo para esperar uma decisão da ONU. Deve-se frisar que ela não conseguiu tomar uma decisão sobre Saddam Hussein em nove meses de debates e de negociações.

Folha - A atual crise iraquiana tem solução plausível? Hulsman - Precisamos encontrar interlocutores legítimos entre os iraquianos, pessoas que gosam de legitimidade política aos olhos da população. Não devemos apontar a liderança iraquiana, pois a população do país deve escolher seus próprios líderes políticos.

Questões de Concursos

Q164374•
Probabilidade e Estatística•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166021•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164074•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164374•
Probabilidade e Estatística•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166021•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164074•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
SET RN•
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Q164993•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166298•
Português•
Ortografia•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166045•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q168151•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q163394•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q168774•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166058•
Informática•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166381•
Português•
Ortografia•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q167507•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q163943•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q167812•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166691•
Informática•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q169026•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q167473•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166028•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164812•
Direito Econômico•
LRF•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q165509•
Finanças Públicas•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164374•Probabilidade e Estatística•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166021•Ética na Administração Pública•Ética na Administração Pública•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164074•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164374•Probabilidade e Estatística•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166021•Ética na Administração Pública•Ética na Administração Pública•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164074•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q164993•Direito Tributário•Crédito Tributário•FCC•SEFAZ PB•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166298•Português•Ortografia•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166045•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q168151•Direito Tributário•Disposições Gerais•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q163394•Direito Constitucional•Classificação das Normas Constitucionais•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q168774•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Sócio Educativas•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166058•Informática•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q166381•Português•Ortografia•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q167507•Direito Constitucional•Ministério Público•FCC•SEFIN RO•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q163943•Direito Constitucional•Teoria da Constituição•FCC•SEFAZ PE•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q167812•Ética na Administração Pública•Ética na Administração Pública•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

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