Questões de Concursos

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Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil. Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:
Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:
Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:
A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:
Júlia é vendedora em uma loja de roupas e recebe R$ 1.000,00 fixos e mais 3% de comissão sobre tudo o que vender. No mês de janeiro, Júlia vendeu R$ 67.000,00. O valor do salário de Júlia no mês de janeiro foi de:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
São sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa como consequência direta do ato ímprobo, EXCETО:
Um grupo de pessoas está organizando uma festa em celebração ao aniversário de Estância Velha, e surgiu uma dúvida sobre os símbolos oficiais do município. De acordo com a Lei Orgânica de Estância Velha, os símbolos oficiais são:
Qual é a origem do nome "Estância Velha"?
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.
Conforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual ente público?
Quem foram os primeiros habitantes da região onde atualmente é Estância Velha?