A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação da polícia administrativa, julgue os próximos itens.

No que se refere ao exercício do poder de polícia, denomina-se exigibilidade a prerrogativa da administração de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem depender de prévia manifestação judicial.

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do ISS corresponde a tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluídos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos sob condição, isto é, subordinados a eventos futuros e incertos.

Determinado estado da Federação editou emenda à constituição estadual, por meio da qual outorgou prerrogativas de caráter processual penal ao governador de estado, consistentes na imunidade a prisão cautelar e na imunidade a qualquer processo penal por delitos estranhos à função governamental.

A respeito da situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue os próximos itens.

Uma linguagem de definição de visões (view definition language) serve para especificar o modo como o usuário vê os dados e como essa visão é mapeada para o esquema conceitual da base de dados.

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e aplicações de redes de computadores.

O protocolo MAC 802.11 é o CSMA com prevenção de colisão (carrier sense multiple access collision avoidance); tal protocolo opera sem esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, de modo similar ao protocolo ethernet 802.3.

Acerca da ISO 38500 e do COBIT 5, julgue os itens subsequentes. O COBIT 5 descreve um modelo único e integrado de princípios que permite governar e gerir a TI de forma holística para toda a organização, o que abrange todas as áreas responsáveis pelas funções de TI e considera tanto os interesses internos quanto os interesses externos relacionados à TI.

Com relação aos exercícios de flexibilidade, julgue os itens subseqüentes.

As restrições primárias ao alongamento de um músculo são encontradas no tecido conectivo e nos tendões dentro e ao redor do músculo.

Considere que, devido a negligência de um servidor público da União, ocorreu um incêndio na repartição em que trabalhava, tendo havido sérios prejuízos a bens públicos e também a imóveis limítrofes, pertencentes a particulares, razão por que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do servidor. À vista dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo questionado já tiver sido declarado inconstitucional por quaisquer das turmas do STF.

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, com qualificadoras, de natureza objetiva, não é considerado crime hediondo.

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n.o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O órgão da administração federal direta que contratar o fornecimento de bens de uma pessoa jurídica sujeita à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP deverá reter, respectivamente, 3% e 0,65% sobre o montante a ser pago, não computados os valores sujeitos ao regime de nãocumulatividade da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do montante estabelecido para a reparação do dano causado pelo crime.

Com relação a aspectos da indicação de desmame do suporte ventilatório de paciente cuja causa da insuficiência respiratória aguda encontra-se em fase clínica de resolução, julgue os itens que se seguem.

Um fator que pode tornar o desmame difícil é a presença de

um drive ventilatório inadequado, como, por exemplo, a

presença de alcalose metabólica grave.

Em determinado município do Brasil, Julião, pai de Malvina e avô de Carlos, é o atual prefeito e cumpre o seu primeiro mandato, sendo candidato a reeleição. Malvina é casada com Marcos, que atualmente está cumprindo pena privativa de liberdade, após condenação criminal transitada em julgado. Em razão da prisão do marido, Malvina foi acometida de enfermidade mental grave, o que levou à sua interdição por incapacidade absoluta. Marcos tem um irmão chamado Paulo. Carlos e Paulo querem candidatar-se a vereadores no município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Cerca de 50% dos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando não são tomadas medidas de proteção para a vítima, acabam tendo recidiva. A grande maioria não é notificada por medo de punições ou de novos maus-tratos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A negligência como forma de violência contra a criança é caracterizada pelas omissões parentais nos cuidados básicos com a criança, resultando em dano real para ela. Não se pode considerar negligência danos emocionais ou situações em que existiram riscos mas não houve dano real.

Com relação a redes de computadores, Internet e respectivas ferramentas e tecnologias, julgue os itens a seguir. As entidades denominadas certificadoras são entidades reconhecidas pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) e autorizadas a emitir certificados digitais para usuários ou instituições que desejam utilizá-los.

O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. Acerca dos objetivos do SIAFI, julgue o próximo item.

Um dos objetivos do SIAFI é permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

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