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Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,
No concurso de pessoas,
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.

Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é

Com relação a dispositivos e mecanismos de entrada e saída e a dispositivos de armazenamento de dados de computadores digitais, assinale a opção correta.

As exportações da carne tocantinense atingiram marcas recordes em 2004. A comercialização do produto gerou perto de 10 milhões de dólares, marca que colocou o Tocantins na lideranças das exportações de carne da região Norte, representando cerca de 50% do total enviado ao exterior. As exportações do produto também atingiram a maior marca da história do estado, com um crescimento superior a 116% em relação a 2003. Isso dá ao Tocantins a quinta colocação entre os estados que somaram os maiores crescimentos nas exportações de carne no país. "Os números foram muito bons. Ganhamos espaço em 2002, quando foi registrada a doença da vaca louca na Europa. O custo baixou e o valor do produto atingiu uma boa marca", avalia o presidente do Sindicato das Empresas Frigoríficas do Tocantins.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, assinale a opção incorreta.

Considere que, em agosto de 2004, o tribunal de justiça de um estado-membro da Federação tenha editado resolução, por meio da qual definiu o processo de escolha dos juízes de direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estabeleceu que nenhum juiz de direito daquele estado-membro poderia voltar a integrar o TRE, na mesma classe ou em classe diversa, por dois biênios consecutivos. Ante essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Com relação a software usado em computadores digitais, assinale a opção correta.

Seria compatível com a Constituição da República uma lei do estado de Tocantins que estabelecesse que

De acordo com a Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda eleitoral

Ainda acerca dos sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

I O sistema operacional Windows XP, por não adotar uma arquitetura do tipo cliente-servidor, não possui mecanismos de chamadas a procedimentos locais (LPC) para a comunicação entre seus subsistemas.

II Na gerência de memória embasada em paginação, se os tamanhos dos processos independem dos tamanhos das páginas, pode ocorrer fragmentação interna e ser desperdiçada, em média, meia página por processo.

III A viabilidade da gerência de memória virtual deve-se ao fato de que, em determinado instante de execução, um processo tende a acessar um conjunto limitado de posições de memória, sendo esse conjunto modificado gradualmente.

IV Em um sistema de gerência de memória virtual com paginação por demanda, um processo só será posto em execução após o sistema operacional transferir, do disco para a memória principal, todas as páginas do processo.

V Se a posição atual em disco for o cilindro 54 e estiver sendo usado o algoritmo de escalonamento shortest-seek-time-first (SSTF), as solicitações 99, 184, 38, 123, 15, 125, 66 e 68 serão atendidas na seguinte ordem: 15, 38, 66, 68, 99, 123, 125 e 184.

Estão certos apenas os itens

A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

Os órgãos públicos

Com relação a microprocessadores que utilizam barramentos, assinale a opção correta.

Sebastião, servidor público, no exercício de sua função, após realizar ato de fiscalização e constatar descumprimento de lei, multou um infrator. Este, por sua vez, ofereceu a Sebastião vantagem pecuniária para que a multa fosse desconstituída. Sebastião aceitou e, após receber o valor oferecido, rasgou o auto de infração já lavrado, beneficiando o particular. Descoberta a trama, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar contra Sebastião, que foi demitido do cargo público que ocupava. Tendo em vista que a conduta de Sebastião é prevista como crime no Código Penal brasileiro, o Ministério Público, ao mesmo tempo, ofereceu ação penal que foi recebida e passou a tramitar no Poder Judiciário.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
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