ID: 470582•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

No que se refere à legislação tributária, considere :

I. A fixação de alíquotas máximas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

II. Atos escritos das autoridades administrativas que complementam a lei ou o decreto regulamentar, com o objetivo de torná-lo aplicável e exeqüível, inclusive detalhando procedimentos e situações.

III. O estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a exemplo de obrigação e lançamento tributários.

Tais situações são matérias, respectivamente, de

ID: 415467•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos

ID: 465659•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

O imposto previsto sobre produtos industrializados

ID: 555319•
Informática•
Softwares•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em determinado software CAD, os pontos podem ser especificados por coordenadas absolutas, relativas ou relativas polares, indicadas respectivamente por (a,b), (@a,b) e (@c<ângulo). No caso, o segmento de reta (1,2) - (4,6) equivale ao segmento (1,2) -

ID: 549506•
Informática•
Windows Explorer•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

No Windows Explorer, dentro da pasta Desktop, o ícone Meu Computador representa um objeto do tipo

ID: 458942•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar

ID: 612696•
Informática•
Normalização•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Um relacionamento com a cardinalidade 1:N, representado em um modelo de dados, indica que

ID: 786274•
Engenharia Elétrica•
Eletromagnetismo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Um medidor de energia eletromagnético com disco tem, por princípios de funcionamento,

ID: 436098•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Quanto à Administração Pública, estabelece a Constituição Federal que

ID: 461702•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

ID: 549021•
Informática•
Acessórios•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Para personalizar a "area de trabalho" do Windows utiliza-se o aplicativo

ID: 462514•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração da Justiça•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Maria, inconformada com a vitória de Paulo nas eleições para a prefeitura de São João da Aldeia, deu causa a ação de improbidade administrativa em face de Paulo, imputando- lhe desvio de verba pública, sabendo da sua inocência. Maria cometeu crime de

ID: 737477•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 414458•
Direito Ambiental•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Constitui um dos crimes ambientais, a conduta de quem der causa à

ID: 535121•
Engenharia Civil•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.

As normas sobre o uso e a ocupação do solo, e ou de zoneamento, conseqüência do Plano Diretor, utilizam também algumas terminologias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

ID: 693983•
Não definido•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário•
2019

O número mínimo de discos necessários para implementação do RAID 6 e a quantidade máxima de discos cuja falha simultânea o sistema suporta são, respectivamente, 

ID: 686688•
Não definido•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário•
2019

Suponha que o sistema de controle dos processos do TRF4 é executado via rede e que, por isso, a rede precisa ser mantida em bom funcionamento para garantir a disponibilidade do sistema. Para manter o nível de serviço da rede, foi estabelecido um Acordo de Nível Operacional entre o provedor de serviço de TI do TRF4, responsável pelo sistema de controle dos processos, e uma equipe de infraestrutura 

ID: 736684•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

ID: 393326•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Quanto à espécie, os atos administrativos classificam-se em
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