Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
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A respeito das coligações, é correto afirmar que
Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.
Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das respectivas folhas de votação.
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a lei de regência, configura-se crime de abuso de autoridade o crime praticado por agente no exercício da função pública ou em razão dessa função.
A NBR 6028 fixa as condições exigíveis para a
De acordo com levantamentos do governo, nos últimos anos, o Brasil sofreu grandes prejuízos com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas. A secretaria de direito econômico (SDE), do Ministério da Justiça, informou que tais perdas variam entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Ainda de acordo com a SDE, quase um terço das compras públicas é alvo de cartéis, que costumam gerar um sobrepreço médio de 25% a 40% no mercado.
Jornal do Brasil, 23/11/2009.
Acerca das licitações e contratos para serviços de engenharia, assinale a opção correta.
Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa
Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal remunerado, julgue os itens subsequentes.
Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.
Como revelador do movimento do dirigismo contratual, o CDC somente poderia atingir seu objetivo de proteger a parte vulnerável da relação contratual estabelecendo disposições cogentes, de ordem pública, que reduzissem o campo da autonomia da vontade na celebração dos contratos. Como corolário disso, prevê-se a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas. A respeito dessas cláusulas, julgue os itens subseqüentes.
Dada a proteção que a vedação à cláusula abusiva proporciona aos consumidores, considerados como a parte mais fraca da relação contratual, a nulidade de uma cláusula abusiva acarreta, via de conseqüência, a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.
Um produto ou serviço de qualidade é aquele que atende de maneira plena e confiável as necessidades do cliente.
Com base neste pressuposto da qualidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Tércio, agente político, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, poderá ser condenado, dentre outras cominações, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, em decorrência dos seguintes atos de improbidade administrativa:
Um paciente adulto com diabetes mellitus tipo I chegou no Pronto Atendimento apresentando irritabilidade, confusão, pele fria e úmida e freqüência cardíaca de 110 bat/min. A ação imediata da enfermeira é: