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Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
A estrutura organizacional que adota uma estratégia de maior segurança na execução de tarefas e relacionamento entre colegas, busca a especialização de recursos em virtude de possuir poucas linhas de produtos ou serviços e evita que pessoas recebam atribuições temporárias ou técnicas, mesmo tendo ciência de que essas pessoas podem perder a comunicação rápida de aspectos técnicos, é identificada como departamentalização
Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.
A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.
Ao observar a forma de uma distribuição de frequências podemos concluir sobre sua dispersão, assimetria e curtose. Sendo que:
I. A dispersão informa sobre a variância dos dados.
II. A assimetria informa sobre a concentração dos valores em um dos extremos da distribuição.
III. A curtose informa sobre o grau de achatamento da distribuição.
Considerando as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.
O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei no 11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade no 19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.
Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá
Seja uma curva de frequência de uma distribuição estatística unimodal caracterizando uma curva leptocúrtica. É correto afirmar que nesta distribuição
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
Ao elaborar e comunicar uma Política de Segurança da Informação - PSI é necessário usar uma linguagem conhecida e meios adequados aos tipos de mensagens e usuários; adotar estilo simples e claro; respeitar o interlocutor sem superestimá-lo nem subestimá-lo; respeitar a cultura organizacional e a do país a que se destina. Nesse sentido, é correto concluir que tal afirmação