No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas
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No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho ficará interrompido durante o período necessário à sua recuperação.
Em geral, há muitas características positivas do trabalho e a população de trabalhadores é, segundo alguns autores, normalmente mais saudável que a população de não-trabalhadores. Há, no entanto, resultados negativos à saúde associados com vários tipos de trabalho. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O trabalho noturno é imprescindível em algumas profissões, apesar de todas as suas conseqüências adversas para o organismo do trabalhador. Nesse sentido, a legislação adotou dois mecanismos para recompensar esse tipo de trabalho, que são o adicional noturno de 20% sobre o salário e a redução da hora noturna para 52 min e 30 s. Com isso, as horas do período de 22 h de um dia até as 5 h do dia seguinte corresponderiam exatamente a 8 h.
Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Segundo a CLT,
( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.
( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.
( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.
( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.
Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:
Em caso de extinção de empresa ou de estabelecimento, os contratos de trabalho por prazo indeterminado devem ser
Algumas peculiaridades da sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no tocante ao valor da remuneração.
A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.
Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade
Quanto à prescrição, considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.
( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.
( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, desde que comprovada a necessidade real do serviço, independentemente de previsão contratual. Todavia, não será considerada transferência a que não acarretar necessidade de mudança do domicílio.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
Considere as seguintes hipóteses:
I.Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos
em razão do matrimônio.
II.Falta ao serviço não justificada por até três dias
consecutivos em razão do falecimento de irmão.
III. Gozo de férias.
IV.Licença de empregado para atuação como conciliador
em Comissão de Conciliação Prévia.
Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de
trabalho, as indicadas APENAS em
Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte: