Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
NCE•
"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:
TCU•
No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.
O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a federação brasileira foi tomando um perfil que não se ajusta às necessidades e aos desafios do país. Os traços mais marcantes desse perfil podem ser resumidos em quatro focos. Identifique a opção que não é pertinente a esse perfil.
A questão se refere à Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro.
Constitui _______ o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.
? Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
? Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
? Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
? Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.
Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.
Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita
I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita
IPEA•
Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A CF prevê a possibilidade de desequilíbrio entre despesa e receita no projeto de Lei Orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indique a opção que não é pertinente.
O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:
Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.
Com relação ao conceito de orçamento-programa, assinale a única opção correta.
ESAF•
Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:
Identifique, entre as opções abaixo, a definição correta de Orçamento-Programa "Base Zero".
É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.
Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:
“As finanças públicas foram disciplinadas, no direito positivo brasileiro, através da Lei de Orçamento nº _________________, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.