Questões de Concursos

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Q62695•
Direito Penal•
Ameaça

Elpídio, conhecido corretor, alugou uma casa para seu amigo Márcio. Quando a inadimplência do locatário já somava quatro meses, o locador procurou Márcio e solicitou que ele pagasse pelo menos dois meses, relatando a importância dos aluguéis para sua subsistência. Na ocasião, Márcio solicitou mais dez dias para saldar seu débito, no que foi atendido. Entretanto, o prazo se esgotou sem que ele efetivasse o pagamento. Indignado com a inadimplência de seu amigo, Elpídio ameaçou Márcio com um revólver calibre 38, levando sua TV de 42”, seu DVD, seu relógio Rolex, objetivando compensar seu prejuízo.

Assim, Elpídio praticou o crime de:

Q62155•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.

I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.
II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.
III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.
IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.
V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.

É correto o que se afirma somente em

Q61898•
Direito Penal•
Princípios Norteadores da Teoria da Pena

Assinale a alternativa incorreta:

O filósofo Imannuel Kant foi um dos expoentes da concepção retributiva da pena, entendendo ser esta uma exigência ética irrenunciável, qualificando-a como um imperativo categórico, sendo a pena um fim em si mesma, não lhe correspondendo nada mais que simplesmente realizar a justiça.

Para Hegel, também adepto do pensamento retributivo da pena, o Direito é a expressão da vontade racional e o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade, sendo que a pena surge como um papel restaurador ou retributivo, fundamentando-se em razões de necessidade jurídica.

Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito.

Von Liszt – expoente das teorias relativas da pena – sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.

As chamadas soluções mistas ou ecléticas em relação ao fundamento da pena são as que dominam o debate doutrinário e jurisprudencial na atual quadra da história, sendo relevante a contribuição de Adolf Merkel ao sustentar ser fictícia a contraposição entre retribuição e prevenção, dizendo que a pena naturalmente possui as duas facetas, as quais, na verdade, não podem ser cindidas.

Notificações

Nada por aqui

Q62695•
Direito Penal•
Ameaça

Q62155•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Q61898•
Direito Penal•
Princípios Norteadores da Teoria da Pena

Assinale a alternativa incorreta:

Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito.

Von Liszt – expoente das teorias relativas da pena – sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.

Q63474•
Direito Penal•
Lei da Lavagem de Dinheiro

Caio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhões de reais, foi acusado de praticar crime tributário, sob a alegação de que a empresa, em toda a sua história, deixou de declarar operações sujeitas ao imposto, com a não emissão de documentação fiscal exigível. Na denúncia, Caio também foi acusado de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o patrimônio da empresa, bem como o dos sócios, obtido graças à vultosa sonegação ao longo dos anos, foi transferido a terceiros “laranjas”. De fato, no curso das investigações policiais, constatou-se que a venda dos imóveis da empresa, bem como dos maquinários, seguidos de locação e arrendamento, não passaram de operações fictícias, realizadas tão somente para ocultar o verdadeiro dono. Igualmente, operações de transferências de bens particulares dos sócios, sejam doações a filhos, sejam alienações, revelaram-se de fachada.

Diante da situação hipotética, tendo em vista a Lei dos Crimes Tributários e de Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale a alternativa correta.

Caio, se condenado ao crime de lavagem de dinheiro, perderá para o Estado os bens e valores, direta ou indiretamente, relacionados à prática do crime, não ressalvado direito de lesado ou terceiro de boa-fé.

Caio não poderia ser acusado de crime de lavagem de dinheiro, vez que somente bens e valores oriundos de crimes violentos ou praticados mediante organização criminosa ensejam lavagem.

Caio não poderia ser acusado de crime de lavagem de dinheiro, vez que crime tributário não se encontra no rol dos crimes antecedentes.

Dado o montante do imposto sonegado, que implica grave dano à coletividade, se condenado pelo crime tributário, Caio poderá ter a pena aumentada, de acordo com circunstância agravante, expressa na lei.

Caio, se condenado ao crime tributário, em vista do ganho ilícito, poderá ter a pena de multa elevada em até 20 (vint vezes, caso o juiz julgue insuficiente a pena pecuniária calculada nos termos da lei.

Questões de Concursos

Q62695•
Direito Penal•
Ameaça

Q62155•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Q61898•
Direito Penal•
Princípios Norteadores da Teoria da Pena

Q62695•
Direito Penal•
Ameaça

Q62155•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Q61898•
Direito Penal•
Princípios Norteadores da Teoria da Pena

Q61773•
Direito Penal•
Concursos de Pessoas

Q61682•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE

Q61584•
Direito Penal•
Crime Impossível

Q50834•
Direito Penal•
Criminologia•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q25478•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q15003•
Direito Penal•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional

Q11388•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Q7033•
Direito Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Q464013•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Polícia Civil AP•
Policial Civil Delegado

Q460301•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FCC•
Polícia Civil MA•
Policial Civil Escrivão

Q265311•
Direito Penal•
Lei n7716•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança

Q201372•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Q177154•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q175301•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q173892•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q153785•
Direito Penal•
FGV•
DPE RO•
Analista Jurídico

Q63474•
Direito Penal•
Lei da Lavagem de Dinheiro

Q62695•Direito Penal•Ameaça

Q62155•Direito Penal•Reincidência Penal

Q61898•Direito Penal•Princípios Norteadores da Teoria da Pena

Q62695•Direito Penal•Ameaça

Q62155•Direito Penal•Reincidência Penal

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Q25478•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q15003•Direito Penal•FUNIVERSA•SAPeJUS GO•Agente de Segurança Prisional

Q11388•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente de Polícia Federal

Q7033•Direito Penal•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia

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Q153785•Direito Penal•FGV•DPE RO•Analista Jurídico

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