Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da inimputabilidade do agente em razão de doença mental, que está prevista no artigo 26 do Código Penal brasileiro. Segundo esse artigo, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é inimputável.
No entanto, a simples existência da doença mental não implica automaticamente a inimputabilidade. É necessário avaliar o conteúdo e a dimensão dos efeitos da doença sobre a capacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato ou para agir conforme esse entendimento. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica.
Assim, a constatação do conteúdo e da dimensão dos efeitos da doença mental é essencial para classificar se ela exclui totalmente a imputabilidade (inimputabilidade) ou se apenas a diminui, o que pode levar à aplicação de pena reduzida, conforme o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reconhece que a doença mental pode acarretar inimputabilidade, mas que é necessária uma análise detalhada para sua correta classificação.
A questão trata da inimputabilidade do agente em razão de doença mental, que está prevista no artigo 26 do Código Penal brasileiro. Segundo esse artigo, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é inimputável.
No entanto, a simples existência da doença mental não implica automaticamente a inimputabilidade. É necessário avaliar o conteúdo e a dimensão dos efeitos da doença sobre a capacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato ou para agir conforme esse entendimento. Essa avaliação é feita por meio de perícia médica.
Assim, a constatação do conteúdo e da dimensão dos efeitos da doença mental é essencial para classificar se ela exclui totalmente a imputabilidade (inimputabilidade) ou se apenas a diminui, o que pode levar à aplicação de pena reduzida, conforme o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reconhece que a doença mental pode acarretar inimputabilidade, mas que é necessária uma análise detalhada para sua correta classificação.