As inspeções serão feitas:
I. Por determinação do Corregedor-Geral da Justiça.
II. Por determinação do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
III. Por determinação do Juiz de Direito Dirigente do NUR;
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou. Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
FGV•
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
“Foro” é a área de jurisdição ou raio de ação do juiz em um espaço territorial predeterminado. Assim como orienta a Lei de Organização Judiciária, em cada comarca, o Juiz de Direito Titular ou designado exercerá a direção do foro. Várias são as nuances que permeiam esse tema. Uma delas diz respeito aos critérios de escolha do diretor e às competências a ele cabíveis.
Com relação à direção do foro,
Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicionais como Juiz de Direito Substituto. Cabe ao juiz substituto:
O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Nas serventias auxiliares, os boletins estatísticos estão regulares, e se os seus dados conferem.com os registros da serventia.
II. A frequência dos serventuários das serventias extrajudiciais está regular.
III. Consta a prática de erro ou abuso que deva ser emendado, corrigido, evitado ou punido, no interesse e na defesa do prestígio da Justiça.
É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:
Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em
Sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.
Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de
estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz
na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de
apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta.
Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a
extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a
decisão:
NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:
Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, acerca das atas notariais, NÃO é correto afirmar que:
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar: