Questões de Concursos de Direito do Consumidor com Gabarito (Comentado)

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Q450933•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumidora. Convencido do fato, o juiz condenou Inca a pagar indenização. Na fase de cumprimento de sentença, porém, verificou-se que Inca passava por dificuldades financeiras, tornando impossível o ressarcimento dos prejuízos, razão pela qual Flávia requereu a desconsideração da personalidade jurídica de Inca. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o pedido deverá ser

acolhido apenas se Flávia comprovar que Inca praticou ato contrário ao estatuto ou contrato social, porém em relação a todos os sócios.

indeferido, porque a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível em caso de abuso da personalidade jurídica, decorrente de confusão patrimonial ou fraude à lei.

acolhido, porque pode ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

acolhido apenas se Flávia comprovar que Inca se encontra em estado de insolvência.

acolhido somente em relação ao sócio administrador e apenas se Flávia comprovar que Inca praticou ato contrário ao estatuto ou contrato social.

Q450243•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual

Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial que constatou falha, durante um tratamento de canal, na prestação do serviço odontológico. O referido laudo comprovou a inadequação da terapia dentária adotada, o que resultou na necessidade de extração de três dentes da paciente, sendo que na execução da extração ocorreu fratura da mandíbula de Carla, o que gerou redução óssea e sequelas permanentes, que incluíram assimetria facial. Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

O dentista Pedro responderá objetivamente pelos danos causados à paciente Carla, em razão do comprovado fato do serviço, no prazo prescricional de cinco anos.

Haverá responsabilidade de Pedro, independentemente de dolo ou culpa, diante da constatação do vício do serviço, no prazo decadencial de noventa dias.

A obrigação de indenizar por parte de Pedro é subjetiva e fica condicionada à comprovação de dolo ou culpa.

Inexiste relação de consumo no caso em questão, pois é uma relação privada, que encerra obrigação de meio pelo profissional liberal, aplicando-se o Código Civil.

Questões de Concursos

Q450933•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Q450243•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual

Q450933•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Q450243•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual

Q177670•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q449815•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q6440•
Direito do Consumidor•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Técnico de Contabilidade

Q450409•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q58587•
Direito do Consumidor•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Q33061•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q180522•
Direito do Consumidor•
Práticas e Cláusulas Abusivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q33068•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q450610•
Direito do Consumidor•
Interesses ou Direitos Difusos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q450366•
Direito do Consumidor•
Nulidade das clausulas•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público de Entrância Inicial

Q116133•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

Q449726•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

Q450244•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q175916•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q712252•
Direito do Consumidor•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

Q450881•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q33721•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q212200•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária

Q450933•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•FCC•TJ PI•Juiz substituto

Q450243•Direito do Consumidor•Responsabilidade contratual e extracontratual

Q450933•Direito do Consumidor•Desconsideração da Personalidade Jurídica•FCC•TJ PI•Juiz substituto

Q450243•Direito do Consumidor•Responsabilidade contratual e extracontratual

Q177670•Direito do Consumidor•Responsabilidade Civil no CDC•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q449815•Direito do Consumidor•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q6440•Direito do Consumidor•CEPERJ•PROCON RJ•Técnico de Contabilidade

Q450409•Direito do Consumidor•Publicidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q58587•Direito do Consumidor•CONSULTEC•TJ BA•Conciliador

Q33061•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q180522•Direito do Consumidor•Práticas e Cláusulas Abusivas•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q33068•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q450610•Direito do Consumidor•Interesses ou Direitos Difusos•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q450366•Direito do Consumidor•Nulidade das clausulas•FCC•DPE CE•Defensor Público de Entrância Inicial

Q116133•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•CESPE CEBRASPE•EMBASA•Analista de Saneamento Advogado

Q449726•Direito do Consumidor•Entendimentos do STF e STJ•FUMARC•Companhia Energética de Minas Gerais MG•Advogado•2018

Q450244•Direito do Consumidor•Entendimentos do STF e STJ•CESPE CEBRASPE•TCE SC•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q175916•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q712252•Direito do Consumidor•UFMT•Prefeitura de Tangará da Serra MT•Fiscal Municipal II•2019

Q450881•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q33721•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q212200•Direito do Consumidor•Disposições do CDC•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária

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Direito do Consumidor•
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Responsabilidade Civil no CDC•
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DPU•
Defensor Público

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Disposições Gerais•
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DPE ES•
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Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
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ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária