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Nada por aqui
No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa correta.
A ação civil
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Caso os desenhos das polpas digitais estejam preservados, a identificação precisa do cadáver sempre poderá ser feita pela coleta de impressões digitais, mesmo tomando-se apenas as impressões digitais da mão esquerda.
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.