Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido necessariamente ser formulado na petição inicial.

Certo

Errado

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.

presidente do tribunal, exclusivamente.

relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.

plenário do tribunal, obrigatoriamente.

órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Acerca das comunicações processuais, assinale a alternativa correta.

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

A citação daquele, cujo primo faleceu, só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

Notificações

Nada por aqui

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Certo

Errado

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.

presidente do tribunal, exclusivamente.

relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.

plenário do tribunal, obrigatoriamente.

órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Acerca das comunicações processuais, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

A citação daquele, cujo primo faleceu, só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

Q233482•
Direito Processual Civil•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Salve-se-quem- puder instaurou inquérito civil para apurar notícia de despejo de produtos químicos em lagoa local por uma indústria de alimentos. No curso das investigações, foi apurado que efetivamente a investigada lançava efuentes sem qualquer tratamento, poluindo o referido corpo hídrico. Foi, ainda, verifcado que a água contaminada era utilizada pelos agricultores locais para irrigar suas plantações, sendo que o consumo destes vegetais poderia causar sérios danos à saúde dos consumidores. Por fm, constatou- se que a mortandade de peixes havia acarretado enormes prejuízos aos pescadores, que, agora, não tinham mais sua fonte de subsistência. A empresa poluidora, ao ser notifcada, afrmou não ter qualquer informação a prestar ao Ministério Público, vez que já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Município, pelo qual se comprometera a fornecer alimentos aos pescadores pelo prazo de dez anos, a fornecer água para irrigação das lavouras vizinhas por meio de caminhões-pipa, bem como a isolar a área da lagoa, evitando que desavisados pudessemb vir a ser contaminados pelo contato com as águas. Diante de tal cenário, o Promotor de Justiça deve adotar a seguinte providência:

arquivar o inquérito civil, diante da solução do problema investigado;

ajuizar ação anulatória do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, vez que o município não tem legitimidade para tomar tais compromissos;

executar o Termo de Ajustamento de Conduta, para garantir a entrega das prestações a que se obrigou a indústria poluidora;

ajuizar ação civil pública para obrigar a indústria poluidora a adotar medidas reparadoras e compensatórias do dano ambiental;

manter o inquérito civil em tramitação, até o cumprimento integral das prestações a que se obrigou a indústria.

Questões de Concursos

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q207496•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44686•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário

Q924345•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44993•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q208359•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209643•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25851•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q17923•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q705029•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q233482•
Direito Processual Civil•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209211•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q23888•
Direito Processual Civil•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q36432•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q14677•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q52311•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q207209•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525944•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q669051•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q13693•Direito Processual Civil•IADES•UFBA•Advogado

Q525944•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q669051•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q13693•Direito Processual Civil•IADES•UFBA•Advogado

Q207496•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q44686•Direito Processual Civil•FCC•TRF 4a•Técnico Judiciário

Q924345•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q44993•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•IBRAM DF•Advogado

Q208359•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q209643•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25851•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q17923•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q705029•Direito Processual Civil•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q233482•Direito Processual Civil•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q925984•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q209211•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q23888•Direito Processual Civil•IADES•CFA•Analista Jurídico

Q36432•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ MA•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q14677•Direito Processual Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q52311•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q207209•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q525944•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q669051•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q13693•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

Q207496•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44686•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário

Q924345•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q44993•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q208359•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209643•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25851•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q17923•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q705029•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q233482•
Direito Processual Civil•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q925984•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209211•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q23888•
Direito Processual Civil•
IADES•
CFA•
Analista Jurídico

Q36432•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ MA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q14677•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q52311•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q207209•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB