Questões de Concursos

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Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar acerca da prova documental.

Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.

Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre prazos processuais:

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

O prazo estabelecimento pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados;

É defeso ás partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios;

Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

são devidos honorários advocaticios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais

caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal

o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, fui automaticamente com o simples trânsito em julgado;

a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;

é necessária a intmação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

Notificações

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Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar acerca da prova documental.

Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou.

Considera-se autêntico o documento particular desde a data de sua apresentação em repartição pública ou em juízo.

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os mencionados ou consignados no documento.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre prazos processuais:

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

O prazo estabelecimento pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados;

É defeso ás partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios;

Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

são devidos honorários advocaticios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais

caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal

o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, fui automaticamente com o simples trânsito em julgado;

a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;

é necessária a intmação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

Questões de Concursos

Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q925590•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q23712•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
CESP•
Advogado

Q925887•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q526277•
Direito Processual Civil•
Recursos

Q922822•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q707810•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
Prefeitura de Chuí RS•
Advogado•
2019

Q208616•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q52210•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q186354•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q45850•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IPAJM•
Advogado

Q197150•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Q176933•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q209977•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25155•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q658269•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q706397•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q657764•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Q851053•Direito Processual Civil•Provas em Espécie•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

Q209540•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q179343•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q851053•Direito Processual Civil•Provas em Espécie•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

Q209540•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q179343•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q925590•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q23712•Direito Processual Civil•VUNESP•CESP•Advogado

Q925887•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q526277•Direito Processual Civil•Recursos

Q922822•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q707810•Direito Processual Civil•FUNDATEC•Prefeitura de Chuí RS•Advogado•2019

Q208616•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q52210•Direito Processual Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q186354•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q45850•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•IPAJM•Advogado

Q197150•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista Advocacia

Q176933•Direito Processual Civil•Juizados Especiais•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q209977•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25155•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB•Primeira Fase OAB

Q658269•Direito Processual Civil•Coisa Julgada•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q706397•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q657764•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q851053•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Q209540•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q925590•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q23712•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
CESP•
Advogado

Q925887•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q526277•
Direito Processual Civil•
Recursos

Q922822•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q707810•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
Prefeitura de Chuí RS•
Advogado•
2019

Q208616•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q52210•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q186354•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q45850•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
IPAJM•
Advogado

Q197150•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Q176933•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q209977•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25155•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q658269•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q706397•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q657764•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020