Questões de Concursos

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Q180149•
Direitos Humanos•
Convenção Interamericana para Prevenir•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e aos adolescentes, julgue os itens subsequentes.

Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas, admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais imponham.

Certo

Errado

Q372086•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FGV

A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que

as partes contratantes da Convenção confirmam que o genocídio configura crime contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra.

o genocídio é entendido como o assassinato de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como tal, dano grave à saúde do grupo.

os atos tentados ou consumados, bem como a cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta e pública, não será punida.

a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio.

Q231344•
Direitos Humanos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social têm por objetivo

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

a proteção social extraordinária e não retributiva.

a concessão e a manutenção do benefício da prestação continuada às famílias necessitadas.

o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.

a manutenção dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações de assistência social.

Notificações

Nada por aqui

Q180149•
Direitos Humanos•
Convenção Interamericana para Prevenir•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q372086•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FGV

as partes contratantes da Convenção confirmam que o genocídio configura crime contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra.

os atos tentados ou consumados, bem como a cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta e pública, não será punida.

a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio.

Q231344•
Direitos Humanos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social têm por objetivo

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

a proteção social extraordinária e não retributiva.

a concessão e a manutenção do benefício da prestação continuada às famílias necessitadas.

o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.

a manutenção dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações de assistência social.

Q672691•
Direitos Humanos•
MPT•
MPT•
Procurador do Trabalho•
2020

Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 3597/2000, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, a expressão “as piores formas de trabalho infantil” abrange a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório; o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

De acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 3597/2000, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o Estado Membro que ratificar a Convenção poderá denunciá-la no prazo improrrogável de 10 (dez) anos, mediante comunicação ao Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho, para registro. A denúncia não terá efeito antes de se completar 1 (um) ano a contar da data de seu registro.

De acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, desde que sejam compatíveis com o sistema jurídico nacional e com Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos, os métodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deverão ser respeitados.

De acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, devendo os governos adotar as medidas que sejam necessárias para determinar as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente e garantir a proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e de posse.

Questões de Concursos

Q180149•
Direitos Humanos•
Convenção Interamericana para Prevenir•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q372086•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FGV

Q231344•
Direitos Humanos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Q180149•
Direitos Humanos•
Convenção Interamericana para Prevenir•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q372086•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
FGV

Q231344•
Direitos Humanos•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Q861450•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

Q165657•
Direitos Humanos•
Organização Internacional do Trabalho OIT•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q674422•
Direitos Humanos•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Q204418•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista

Q174811•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Q240546•
Direitos Humanos•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Soldado Bombeiro Militar

Q692967•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Jurídico•
2019

Q924490•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q176995•
Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q226429•
Direitos Humanos•
Convenções de Genebra Direito Humanitário•
PGR•
PGR•
Procurador

Q106401•
Direitos Humanos•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q672691•
Direitos Humanos•
MPT•
MPT•
Procurador do Trabalho•
2020

Q180916•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q861452•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

Q861470•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Q922840•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q218843•
Direitos Humanos•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Perito Criminal

Q180149•Direitos Humanos•Convenção Interamericana para Prevenir•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q372086•Direitos Humanos•Sistema Global de Direitos Humanos•FGV

Q231344•Direitos Humanos•FCC•MPE PA•Promotor de Justiça

Q180149•Direitos Humanos•Convenção Interamericana para Prevenir•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q372086•Direitos Humanos•Sistema Global de Direitos Humanos•FGV

Q231344•Direitos Humanos•FCC•MPE PA•Promotor de Justiça

Q861450•Direitos Humanos•Noções de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE PA•Promotor de Justiça•2023

Q165657•Direitos Humanos•Organização Internacional do Trabalho OIT•CESPE CEBRASPE•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q674422•Direitos Humanos•IBFC•TRE PA•Analista Judiciário Administrativa•2020

Q204418•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Especialista

Q174811•Direitos Humanos•Tratados internacionais•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q240546•Direitos Humanos•UESPI•Bombeiro Militar PI•Soldado Bombeiro Militar

Q692967•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•FGV•DPE RJ•Técnico Superior Jurídico•2019

Q924490•Direitos Humanos•Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q176995•Direitos Humanos•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q226429•Direitos Humanos•Convenções de Genebra Direito Humanitário•PGR•PGR•Procurador

Q106401•Direitos Humanos•FUMARC•Polícia Civil MG•Analista da Polícia Civil Enfermagem

Q672691•Direitos Humanos•MPT•MPT•Procurador do Trabalho•2020

Q180916•Direitos Humanos•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q861452•Direitos Humanos•Noções de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE PA•Promotor de Justiça•2023

Q861470•Direitos Humanos•Características dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE SC•Promotor de Justiça•2023

Q922840•Direitos Humanos•Direito Internacional dos Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q218843•Direitos Humanos•FUMARC•Polícia Civil MG•Perito Criminal

Q180149•
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DPU•
Defensor Público

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Promotor de Justiça

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DPU•
Defensor Público

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Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
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Q231344•
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FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Q861450•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PA•
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2023

Q165657•
Direitos Humanos•
Organização Internacional do Trabalho OIT•
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2020

Q204418•
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CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista

Q174811•
Direitos Humanos•
Tratados internacionais•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q240546•
Direitos Humanos•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Soldado Bombeiro Militar

Q692967•
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Técnico Superior Jurídico•
2019

Q924490•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
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OAB•
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2019

Q176995•
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Q226429•
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Q106401•
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MPT•
Procurador do Trabalho•
2020

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Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
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OAB•
Primeira Fase OAB

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FUMARC•
Polícia Civil MG•
Perito Criminal