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Nada por aqui
João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.
O pedido de registro da candidatura de João deverá ser feito pelo PA e dirigido ao TRE de MG, mas, caso o PA não efetue a solicitação do registro no prazo previsto na legislação eleitoral, João terá o direito de requerer pessoalmente o registro.
No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.
A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.
A respeito dos lugares de votação,
Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.
Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.
A figura do voto em trânsito, prevista no artigo 233-A do Código Eleitoral e regulamentada pela Resolução no 23.215, de 2 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, constituiu inovação importante nas eleições de 2010. Nos termos de tal legislação, o voto em trânsito consiste na possibilidade do eleitor nacional, que se encontre
COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.
Em face da representação proporcional adotada em nosso sistema eleitoral,
assinale a alternativa INCORRETA.