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Questões de Concursos

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ID: 37312•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN•
Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

ID: 119773•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
QUADRIX•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Os incisos abaixo tratam do sistema da Seguridade Social e do Regime Geral da Previdência Social, segundo a Constituição Federal. Leia-os com atenção.

I. É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

II. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

III. É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. E sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

V. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Quantos estão corretos?

ID: 186616•
Direito Previdenciário•
Acidentes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.

Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.

ID: 838659•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social RGPS•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.

ID: 464392•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Educador Social

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.

ID: 179466•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

ID: 464430•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

ID: 464436•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Técnico Previdenciário

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria voluntária dos professores que exerceram sempre suas atividades ligadas efetivamente à educação infantil será calculada com base no provento integral, mesmo com a redução de cinco anos de tempo de contribuição, na forma prevista na Constituição da República.

ID: 464531•
Direito Previdenciário•
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A contribuição social previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da alíquota de oito, nove ou onze por cento sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo MPS.

( ) O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar mensalmente ao primeiro empregador a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo os vínculos adicionais.

( ) No que couberem, as obrigações de comunicar a existência de pluralidade de fontes pagadoras aplicamse ao trabalhador avulso que, concomitantemente, exerça atividade de empregado.

ID: 222936•
Direito Previdenciário•
Custeio•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 837340•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social RGPS•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.

ID: 464877•
Direito Previdenciário•
Entendimentos do Supremo Tribunal Federal•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

ID: 140019•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

ID: 226556•
Direito Previdenciário•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos
princípios da seguridade social.

Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

ID: 192015•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Administrador

A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de
vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da
organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com
as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs)
n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à
interpretação dada pelo STF.

A EC n.º 47/2005 inovou no sistema de previdência dos servidores públicos efetivos, ao vedar a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvadas as situações definidas em lei ordinária no caso de pessoas portadoras de deficiência que exerçam atividade de risco ou que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física.

ID: 179246•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

ID: 32824•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Em cada opção abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

ID: 464971•
Direito Previdenciário•
Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.

ID: 465492•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
IPC ES•
Procurador

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

ID: 133220•
Direito Previdenciário•
Custeio•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original

Página 57
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