Questões de Concursos

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Q818788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes. É necessária a oitiva do adolescente antes de decretar-se a regressão da medida denominada internação-sanção.

Certo

Errado

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi regulado pela LDB, que atribui ao Ministério da Educação a competência para verificar a equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais.

A forma de implementação de ações afirmativas no âmbito das universidades e o estabelecimento de normas objetivas de acesso a vagas destinadas à política pública de cotas não integram a autonomia universitária estabelecida pela LDB, pois são políticas de escopo nacional.

Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por campo de saber não integram a educação superior.

É vedada a extinção antecipada de curso superior objeto de contrato de prestação de serviços educacionais firmado com instituição privada de ensino, já que a possibilidade de extinção não se insere no âmbito da autonomia universitária prevista na LDB.

Os estados dispõem de atribuição para realizar programas de capacitação para professores em exercício custeados com recursos da educação a distância, porém não podem, para tanto, credenciar instituições privadas para promoverem cursos nessa modalidade.

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

No tocante às disposições legais do acesso à justiça, quando a criança ou o adolescente carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual,

os seus pais ou responsável legal ficarão obrigados a contratar advogado particular.

a autoridade judiciária lhe dará curador especial.

o Promotor de Justiça assumirá a sua representação jurídica.

a Procuradoria do Estado será chamada a solucionar a pendência.

o processo será, obrigatoriamente, arquivado pela autoridade judiciária.

Notificações

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Q818788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes. É necessária a oitiva do adolescente antes de decretar-se a regressão da medida denominada internação-sanção.

Certo

Errado

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por campo de saber não integram a educação superior.

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

No tocante às disposições legais do acesso à justiça, quando a criança ou o adolescente carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual,

os seus pais ou responsável legal ficarão obrigados a contratar advogado particular.

a autoridade judiciária lhe dará curador especial.

o Promotor de Justiça assumirá a sua representação jurídica.

a Procuradoria do Estado será chamada a solucionar a pendência.

o processo será, obrigatoriamente, arquivado pela autoridade judiciária.

Questões de Concursos

Q818788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q818788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q56174•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q55997•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Liberdade Assistida

Q56011•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade

Q55794•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q56082•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
CESPE CEBRASPE

Q55878•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção

Q55883•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento•
CESPE CEBRASPE

Q55732•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida e à Saúde•
CESPE CEBRASPE

Q18107•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FAFIPA•
Polícia Militar PR•
Soldado da Polícia Militar

Q55793•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q55799•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q48402•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
IMA•
Prefeitura de Canavieira PI•
Professor de Polivalência

Q56134•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q55710•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q371638•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas•
FGV•
2019

Q5323•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q818788•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 1990•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q33738•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q5327•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•Fundação Casa•Agente Socioeducativo

Q818788•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 1990•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q33738•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q5327•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•Fundação Casa•Agente Socioeducativo

Q56174•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q55997•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Liberdade Assistida

Q56011•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade

Q55794•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Poder Familiar e Direito à Convivência•CESPE CEBRASPE

Q56082•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Colocação em Família Substituta•CESPE CEBRASPE

Q55878•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Da Prevenção

Q55883•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento•CESPE CEBRASPE

Q55732•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito à Vida e à Saúde•CESPE CEBRASPE

Q18107•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FAFIPA•Polícia Militar PR•Soldado da Polícia Militar

Q55793•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Poder Familiar e Direito à Convivência•CESPE CEBRASPE

Q55799•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Poder Familiar e Direito à Convivência•CESPE CEBRASPE

Q48402•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•IMA•Prefeitura de Canavieira PI•Professor de Polivalência

Q56134•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Infração administrativa proteção criança adolescente

Q55710•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•CESPE CEBRASPE•2019

Q371638•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes e Infrações Administrativas•FGV•2019

Q5323•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•VUNESP•Fundação Casa•Agente Socioeducativo

Q33518•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q818788•
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Lei n 8069 1990•
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DPE AL•
Defensor Público

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Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q818788•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q5327•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q56174•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

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Liberdade Assistida

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Regime de Semiliberdade

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q56082•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
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Da Prevenção

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Política de Atendimento•
CESPE CEBRASPE

Q55732•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida e à Saúde•
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Q18107•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FAFIPA•
Polícia Militar PR•
Soldado da Polícia Militar

Q55793•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q55799•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Poder Familiar e Direito à Convivência•
CESPE CEBRASPE

Q48402•
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Direito da Criança e do Adolescente•
IMA•
Prefeitura de Canavieira PI•
Professor de Polivalência

Q56134•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q55710•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q371638•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas•
FGV•
2019

Q5323•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
VUNESP•
Fundação Casa•
Agente Socioeducativo

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público