Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Após uma colisão, um dos motoristas envolvidos no sinistro teve o seu veículo automotor considerado irrecuperável, mediante laudo pericial, o que o levou a retirá-lo de circulação. Nessa situação, o proprietário do veículo deverá requisitar a sua baixa no órgão de trânsito responsável, até 15 dias após tomar conhecimento da sua condição mediante o laudo, sob pena de incorrer em infração de trânsito de natureza grave.
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Considere as seguintes acepções da palavra função, reproduzidas de três dicionários da língua portuguesa.
A: Qualquer correspondência entre dois ou mais conjuntos.
Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.
B: Grandeza relacionada a outra(s), de tal modo que, a cada valor atribuído a esta(s), corresponde um valor daquela.
Michaelis. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa.
C: Relação entre dois conjuntos que abrange todos os elementos do primeiro e associa a cada elemento deste primeiro conjunto somente um elemento do segundo.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.
Com base nas acepções acima, no conceito matemático de função e no CTB, julgue os itens que se seguem.
A regra que associa a cada automóvel brasileiro devidamente licenciado a identificação alfanumérica de sua placa é uma função de acordo com somente uma das acepções acima.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração grave, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no Brasil, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita não fundamentada da autoridade judiciária competente. Ainda de acordo com essa Lei, o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Mario Aventureiro acaba de adquirir uma bicicleta de corridas. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a bicicleta é classificada como veículo de
Ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que estas existirem, em uma distância de até
A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:
Bianca é responsável pelo departamento de propaganda da sociedade empresária XS, que atua na indústria automobilística. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, no setor automobilístico, a divulgação de produto nos meios de comunicação social incluirá, obrigatoriamente, a veiculação conjunta de mensagem:
Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Por meio de equipamento de detecção provido de registrador de imagem, verificou-se que um veículo transitava em velocidade superior à máxima permitida para o local. Posteriormente, constatou-se que o veículo estava registrado em nome de uma representação de organismo internacional. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá remeter, no prazo máximo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação ao proprietário do veículo, na qual deverão constar a tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração.
Em um veículo que se desloca e opera em direção ofensiva,
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao
CONTRAN
Constitui infração gravíssima
Toda infração é passível de uma penalidade. Em algumas situações, o agente de trânsito deve adotar medidas administrativas cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares. É considerada uma medida administrativa a(o )
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário.
Estabelece a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os condutores de veículos automotores são habilitados por categoria: A, B, C, D e E. Nicole Linda Rosa é habilitada há mais de cinco anos na categoria ?B? e pretende mudar para a categoria ?C?, para dirigir veículo motorizado de carga. NÃO é requisito para Nicole mudar de categoria:
NÃO é um dos veículos classificados, quanto à espécie, como de carga:
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.
A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue os itens seguintes.
Se o agente de trânsito, ao observar os documentos exibidos por Pedro, suspeitasse da adulteração de sua CNH e determinasse medida administrativa de recolhimento desse documento, então Pedro não teria o dever de entregá-lo, por tratar-se de medida abusiva e ilegal, já que a mera suspeita de adulteração não pode ser causa de aplicação da referida medida administrativa.
Formidável pretende viajar com a família para uma estância hidromineral buscando gozar uma semana de repouso em local tranquilo. Seguindo as regras legais, procura saber como se comportar na condução do seu veículo no caminho para o local marcado. Um dos itens que tomou cuidado foi com a utilização dos faróis. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor manterá acesos os faróis do veículo utilizando:
O CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - tem como finalidade:
FGV•
Assinale a opção que indica as velocidades máximas nas rodovias e nas vias urbanas de trânsito rápido, respectivamente, caso não haja sinalização regulamentadora.
Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo conduzia um quadriciclo motorizado e portava o capacete de segurança, com viseira, afixado na lateral do veículo. Nessa situação, o condutor não perpetrou nenhuma infração de trânsito, eis que portava o capacete obrigatório consigo.
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