Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
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Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
O instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, denomina- se
Em sintonia com o princípio da transparência pública, a LRF estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
De acordo com a LRF, essas contas deverão ficar à disposição
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União deverá conter
De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende:
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), marque a opção CORRETA que trata da sua vigência.
A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e
contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
Nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, pode-se adotar o chamamento público, visando à seleção dos projetos ou entidades. Essa providência está associada à publicidade, que é um dos princípios da administração pública e, em particular, da licitação.
Ao titular de Poder é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, a partir
Os créditos adicionais que não dependem de autorização legislativa para sua abertura, com vigência no exercício, e que também independem de indicação da fonte de recursos são denominados:
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Com relação às normas de utilização da conta única do Tesouro Nacional e às regras de gestão estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Considere que determinado órgão público disponha em seu orçamento de receitas vinculadas, e que, em certo período do exercício financeiro, uma parcela dessas receitas ainda não tenha sido arrecadada. Nessa situação, é vedado ao Tesouro Nacional antecipar recursos financeiros por meio das disponibilidades de caixa existentes
A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
A classificação da despesa por categorias econômicas tem por finalidade indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia. Como exemplo de despesa de capital, tem-se