Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Ordenar por:
Minhas questões:
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.
A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.
A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 165, § 8°, que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Essa proibição decorre do princípio orçamentário da
Acerca da administração financeira e orçamentária uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas , julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em casos de despesas compensadas com receitas de uma mesma unidade orçamentária.
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação, de modo que há consistência entre as informações financeiras e contábeis.
A classificação econômica do orçamento
Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.
Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.
A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite:
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária da União, analise as afirmações abaixo.
I. O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
II. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
III. O projeto de lei orçamentária será examinado pelo Congresso Nacional, para apreciação, em separado, da Câmara de Deputados e do Senado Federal.
IV. O Congresso pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que, caso aprovadas, deverão constar da peça orçamentária, cabendo ao Poder Executivo indicar os recursos para o seu financiamento.
É correto o que se afirma APENAS em
Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 47 a
51.
Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.
Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.
Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para o Distrito Federal, não poderá exceder o percentual de sua receita corrente líquida em