Questões de Concursos de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q729842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

Q222453•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
PGT•
MPT•
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA:

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República, sendo cabível conhecer, de ofício, nessa fase recursal, da incompetência absoluta, sem necessidade de prequestionamento;

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;

as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, salvo em hipóteses específicas, para evitar preclusão, como é o caso da decisão regional que, superando a preliminar de carência da ação arguida na defesa de empresa privada, declara existente o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para julgar o restante do mérito;

não é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, mesmo que tenha sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta, em face da preclusão;

não respondida.

Q732515•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos dissídios coletivos,

quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, conforme a efetiva outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara do Trabalho ou Juízo competente, sendo vedado questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão, salvo no que se refere às cláusulas econômicas.

decorridos mais de 3 meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições tenham se tornado injustas ou inaplicáveis. A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.

a representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os interessados na solução do dissídio coletivo, associados ou não, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.

em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 anos.

a decisão sobre novas condições de trabalho do dissídio coletivo poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação de 1 ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes; por solicitação de 1 ou mais sindicatos de empregados; ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão; por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Questões de Concursos

Q729842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q222453•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
PGT•
MPT•
Procurador

Q729842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q222453•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
PGT•
MPT•
Procurador

Q729619•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q730389•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q730149•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores

Q731175•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Q730674•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Q730951•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q730458•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Q731483•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal

Q732512•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q730211•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q732515•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732030•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q222337•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q730756•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q729742•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradoria da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q731022•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Q730258•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Q731286•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q729842•Direito Processual do Trabalho•Execução

Q222453•Direito Processual do Trabalho•Recursos•PGT•MPT•Procurador

Q729842•Direito Processual do Trabalho•Execução

Q222453•Direito Processual do Trabalho•Recursos•PGT•MPT•Procurador

Q729619•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•CEF•Advogado

Q730389•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q730149•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores

Q731175•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESGRANRIO•BNDES•Assessor

Q730674•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Companhia de Saneamento de Sergipe SE•Advogado

Q730951•Direito Processual do Trabalho•Provas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q730458•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•TRT 4a•Técnico Judiciário

Q731483•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Belo Horizonte MG•Procurador Municipal

Q732512•Direito Processual do Trabalho•Forma de reclamação e notificação•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•Analista Judiciário•2018

Q730211•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q732515•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Coletivos•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q732030•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q222337•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q730756•Direito Processual do Trabalho•Forma de reclamação e notificação•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q729742•Direito Processual do Trabalho•Procuradoria da Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TRT 5a•Analista Judiciário

Q731022•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•FCC•TRT 16a•Analista Judiciário

Q730258•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•DATAPREV•Analista de Tecnologia da Informação

Q731286•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q729842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q222453•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
PGT•
MPT•
Procurador

Q729842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução

Q222453•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
PGT•
MPT•
Procurador

Q729619•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q730389•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q730149•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores

Q731175•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Q730674•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Q730951•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q730458•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Q731483•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal

Q732512•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q730211•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q732515•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732030•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q222337•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q730756•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q729742•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradoria da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Analista Judiciário

Q731022•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Q730258•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Q731286•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário