Questões de Concursos de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q730529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data designada, apenas o advogado da empresa compareceu à audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa situação, ainda que munido o advogado de procuração regular, estará configurada a revelia e a confissão da empresa representada.

Certo

Errado

Q224417•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Considere-se que o empregado de certa empresa pública tenha ajuizado reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, postulando horas extras e reflexos não pagos, e atribuindo ao valor da causa o correspondente a quarenta salários mínimos. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CF, na CLT, na legislação específica e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.

O juiz deve indeferir a petição inicial, visto que não cabe reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo contra empresa pública, que é parte integrante da administração pública indireta.

A demanda não pode ser processada sob o rito sumaríssimo, por ter excedido o valor de alçada, cabendo prosseguir sob o rito comum das reclamações trabalhistas.

A prova testemunhal deve limitar-se a três testemunhas por parte, cabendo ao reclamante e à reclamada providenciar o convite às testemunhas para oitiva, visto que o juiz só poderá determinar sua imediata condução coercitiva caso as testemunhas deixem de comparecer, após devidamente convidadas pela parte.

No TRT, o relator e o revisor terão prazo máximo de 10 dias para liberar os autos ao julgamento do eventual recurso interposto contra a sentença do juiz do trabalho, que poderá ser apreciado por turma especializada para examinar os recursos ordinários interpostos nas demandas sujeitas ao rito sumaríssimo.

O recurso de revista contra o acórdão do TRT apenas poderá ser admitido quando houver violação direta à CF pela decisão recorrida ou esta contrariar súmula do TST.

Q732235•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.

não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.

é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.

não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.

Questões de Concursos

Q730529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q730529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q730022•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q138408•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 19ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731329•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Q732358•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Procurador

Q147917•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q732386•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q730351•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

Q251382•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730363•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
Analista Judiciário

Q138494•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q709390•
Direito Processual do Trabalho•
QUADRIX•
CREA TO•
Advogado•
2019

Q369960•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q732209•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Procurador

Q730162•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

Q730169•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória

Q227906•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q732235•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Q731473•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Q730529•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado AM•Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•PGE PB•Procurador

Q730529•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado AM•Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•PGE PB•Procurador

Q730022•Direito Processual do Trabalho•Varas do Trabalho•FJPF•TRT 1a•Analista Judiciário

Q138408•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FCC•TRT 19ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731329•Direito Processual do Trabalho•Execução•ESAF•Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•Procurador da Fazenda Nacional

Q732358•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Boa Vista RR•Procurador

Q147917•Direito Processual do Trabalho•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q732386•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•Analista Judiciário•2018

Q730351•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•Analista Judiciário

Q251382•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•TRT 9ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730363•Direito Processual do Trabalho•Processo em geral•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•Analista Judiciário

Q138494•Direito Processual do Trabalho•Atos•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q709390•Direito Processual do Trabalho•QUADRIX•CREA TO•Advogado•2019

Q369960•Direito Processual do Trabalho•Competência da Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE

Q732209•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Boa Vista RR•Procurador

Q730162•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•TRT 2a•Analista Judiciário

Q730169•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória

Q227906•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•PGE SP•Procurador

Q732235•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•Técnico Judiciário•2018

Q731473•Direito Processual do Trabalho•Introdução•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•Analista Judiciário

Q730529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
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Procurador

Q730529•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q224417•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Q730022•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Q138408•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 19ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731329•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Q732358•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Procurador

Q147917•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q732386•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q730351•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

Q251382•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

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Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
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Tribunal Regional do Trabalho 11a Região•
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Q138494•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q709390•
Direito Processual do Trabalho•
QUADRIX•
CREA TO•
Advogado•
2019

Q369960•
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Competência da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Q732209•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Procurador

Q730162•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

Q730169•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória

Q227906•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q732235•
Direito Processual do Trabalho•
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FCC•
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2018

Q731473•
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Introdução•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
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