Questões de Concursos

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Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro efetivo do Conselho Deliberativo de determinada entidade de previdência complementar patrocinada por uma instituição pública federal. Ele não está arrolado em nenhum processo administrativo, mas recentemente foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em primeira instância. Em relação ao mandato do senhor João no citado conselho, é correto afirmar que ele

manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.

manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.

perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.

perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.

perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

Certo

Errado

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

O Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, e a Constituição Federal Art. 225, § 1º, IV, tratam de licenciamento e necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Pela lógica do próprio licenciamento, interpreta-se que

a avaliação feita antes do licenciamento deve ser a mais específica possível, já que as obras de um mesmo empreendimento não podem ser licenciadas juntas.

o licenciamento ambiental deve abranger a obra como um todo, não devendo ser fragmentado; no entanto, seu estudo global deve conter todas as suas partes.

um estabelecimento deve dirigir-se a diferentes esferas do Governo para pleitear um licenciamento, caso seja necessária mais de uma obra em um prazo menor que 10 anos.

ambos os artigos dispõem sobre a necessidade de licenças e documentos, mas não apontam a esfera (Municipal, Estadual, Federal) responsável pelo processo.

ambos os artigos apontam para a obrigatoriedade do licenciamento de toda e qualquer obra, apesar de eles serem opostos em alguns sentidos.

Notificações

Nada por aqui

Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.

manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.

perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.

perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.

perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

Certo

Errado

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

O Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, e a Constituição Federal Art. 225, § 1º, IV, tratam de licenciamento e necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Pela lógica do próprio licenciamento, interpreta-se que

a avaliação feita antes do licenciamento deve ser a mais específica possível, já que as obras de um mesmo empreendimento não podem ser licenciadas juntas.

o licenciamento ambiental deve abranger a obra como um todo, não devendo ser fragmentado; no entanto, seu estudo global deve conter todas as suas partes.

um estabelecimento deve dirigir-se a diferentes esferas do Governo para pleitear um licenciamento, caso seja necessária mais de uma obra em um prazo menor que 10 anos.

ambos os artigos dispõem sobre a necessidade de licenças e documentos, mas não apontam a esfera (Municipal, Estadual, Federal) responsável pelo processo.

ambos os artigos apontam para a obrigatoriedade do licenciamento de toda e qualquer obra, apesar de eles serem opostos em alguns sentidos.

Questões de Concursos

Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

Q819077•
Legislação Federal•
Lei 7783 1989•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q820870•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo

Q812445•
Legislação Federal•
Lei 7960 1989•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Q819104•
Legislação Federal•
Lei 11182 2005•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior III

Q822701•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Q806318•
Legislação Federal•
Legislação em Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp ES•
Analista Judiciário

Q812214•
Legislação Federal•
Código de Ética do Técnico em Saúde Bucal•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico de Saúde

Q809658•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Q815034•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Auxiliar Educativo

Q820683•
Legislação Federal•
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Fiscal de Transporte Escolar

Q819415•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981

Q816602•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q818414•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Especialista em Regulação Sanitária

Q811252•
Legislação Federal•
Lei 8691 1993•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Q807416•
Legislação Federal•
Lei 5905 1973•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Enfermeiro

Q822778•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
DPE MT•
Analista

Q822781•
Legislação Federal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Ibiraçu ES•
Berçarista

Q820088•Legislação Federal•Lei Complementar 108 2001•IADES•FUNPRESP•Analista Técnico

Q815739•Legislação Federal•Lei 6259 1975•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Técnico de enfermagem

Q809341•Legislação Federal•Lei 6938 1981•CESGRANRIO•EPE•Analista de Pesquisa Energética

Q820088•Legislação Federal•Lei Complementar 108 2001•IADES•FUNPRESP•Analista Técnico

Q815739•Legislação Federal•Lei 6259 1975•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Técnico de enfermagem

Q809341•Legislação Federal•Lei 6938 1981•CESGRANRIO•EPE•Analista de Pesquisa Energética

Q819077•Legislação Federal•Lei 7783 1989•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q820870•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Analista Técnico Administrativo

Q812445•Legislação Federal•Lei 7960 1989•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Delegado de Polícia

Q819104•Legislação Federal•Lei 11182 2005•FCC•INFRAERO•Analista Superior III

Q822701•Legislação Federal•Lei 9605 1998•FCC•TRF 3a•Analista Judiciário

Q806318•Legislação Federal•Legislação em Comunicação Social•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp ES•Analista Judiciário

Q812214•Legislação Federal•Código de Ética do Técnico em Saúde Bucal•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Técnico de Saúde

Q809658•Legislação Federal•Lei 5194 1966•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista

Q815034•Legislação Federal•Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•UNIUV•Prefeitura de Nova Tebas PR•Auxiliar Educativo

Q820683•Legislação Federal•Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•CONSULPLAN•Prefeitura de Nepomuceno MG•Fiscal de Transporte Escolar

Q819415•Legislação Federal•Lei 6938 1981

Q816602•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q818414•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•ANVISA•Especialista em Regulação Sanitária

Q811252•Legislação Federal•Lei 8691 1993•VUNESP•DCTA SP•Assistente em CampT

Q807416•Legislação Federal•Lei 5905 1973•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Enfermeiro

Q822778•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FGV•DPE MT•Analista

Q822781•Legislação Federal•CONSULPLAN•Prefeitura de Ibiraçu ES•Berçarista

Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

Q820088•
Legislação Federal•
Lei Complementar 108 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Q815739•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de enfermagem

Q809341•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

Q819077•
Legislação Federal•
Lei 7783 1989•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q820870•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo

Q812445•
Legislação Federal•
Lei 7960 1989•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Q819104•
Legislação Federal•
Lei 11182 2005•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior III

Q822701•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

Q806318•
Legislação Federal•
Legislação em Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp ES•
Analista Judiciário

Q812214•
Legislação Federal•
Código de Ética do Técnico em Saúde Bucal•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico de Saúde

Q809658•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Q815034•
Legislação Federal•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Auxiliar Educativo

Q820683•
Legislação Federal•
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Fiscal de Transporte Escolar

Q819415•
Legislação Federal•
Lei 6938 1981

Q816602•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q818414•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Especialista em Regulação Sanitária

Q811252•
Legislação Federal•
Lei 8691 1993•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Q807416•
Legislação Federal•
Lei 5905 1973•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Enfermeiro

Q822778•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
DPE MT•
Analista

Q822781•
Legislação Federal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Ibiraçu ES•
Berçarista