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A escrituração mercantil, por permitir a verificação das mutações patrimoniais e, dado seu valor probatório, deve:
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A escrituração mercantil, por permitir a verificação das mutações patrimoniais e, dado seu valor probatório, deve:
Com relação às sociedades nacionais e sociedades estrangeiras, analise as afirmativas a seguir.
I. A sociedade constituída segundo a lei estrangeira poderá exercer atividade no Brasil, desde que autorizada pelo Poder Executivo, submetendo-se, quanto aos atos praticados no Brasil, às leis e aos tribunais do país em que se constituiu.
II. A sociedade é nacional quando é organizada em conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro e com a maioria de seu capital controlado por brasileiros natos.
III. O estrangeiro está proibido de exercer qualquer atividade empresarial no Brasil.
Assinale:
Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.
Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil,
Debêntures são títulos que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente, nas condições da escritura de emissão ou no respectivo certificado, se houver.
Nesse contexto, de acordo com o disposto na escritura de emissão de tais títulos de crédito, considere as afirmativas abaixo.
I - A debênture poderá ter garantia real.
II - A debênture poderá ter garantia flutuante.
III - A debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao direito societário e às sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta:
Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.
Entre os típicos agentes econômicos interessados no mercado de derivativos, o importador de produtos estrangeiros é o que busca proteção diante da possibilidade de valorização cambial.
Julgue os próximos itens, relativos a livros empresariais.
Na escrituração das sociedades empresárias, o livro diário, que é indispensável, não deve ser substituído em nenhuma hipótese.
Julgue os itens seguintes, relativos à falência e à recuperação judicial.
O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.
Necessitando reestruturar a atividade empresarial exercida sob a forma de sociedades empresárias, pode-se recorrer a diversos institutos, sendo que
Analise as assertivas abaixo:
1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
Está CORRETO o que se declara:
Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.
Na falência e na recuperação judicial,
Julgue o próximo item , relativo ao direito societário.
O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida supletivamente pelas normas das sociedades simples, seja pela possibilidade de as limitadas serem regidas supletivamente pela legislação da sociedade anônima, admite-se sua celebração, com possibilidade de obrigatoriedade de vinculação da própria sociedade, e com permissão de execução específica.
A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação judicial da sociedade.
Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.