Com referência à propriedade industrial da marca, assinale a opção correta.
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Considere as seguintes afirmações quanto às normas de proteção e defesa do consumidor.
I- O produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, bastando, para tanto, o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II- A instauração de inquérito civil obsta a decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes no produto.
III- A prestação de serviços públicos, ainda que impróprios e prestados indiretamente pelo Estado, ou, ainda, por concessão, autorização ou permissão, e remunerados pelo pagamento de taxas ou tarifas, não se submete à disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
IV- Quando a contratação de fornecimento de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial, por telefone, em uma compra eventual, sem que haja relações comerciais entre as partes, o consumidor pode exercitar o direito de arrependimento, contanto que o faça no prazo de sete dias do ato de recebimento do produto.
V- São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem.
Quais estão corretas?
Julgue o item a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.
No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
A execução do crédito trabalhista será efetuada perante o próprio juízo trabalhista, ainda que o empregador esteja falido.
São sociedades comerciais nas quais todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, as sociedades
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Entende-se por marca tridimensional aquela constituída pela forma do produto ou de embalagem, que tenha capacidade distintiva em si mesma.
A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:
Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como
Analise as proposições seguintes sobre a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e assinale a alternativa INCORRETA:
Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.
Caso os sócios desejem exercer uma atividade passiva de enquadramento como sociedade simples, terão de definir, ainda, um dos tipos de sociedade empresária para que se lhe aplique o ordenamento jurídico correspondente.