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ID: 190892•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.

De acordo com a legislação de regência, o deferimento do processamento da recuperação judicial de sociedade empresária suspende o curso de todas as ações e execuções que tramitem contra o devedor; contudo, em hipótese nenhuma, a suspensão pode exceder o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.

ID: 458699•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito

ID: 211412•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

As alternativas a seguir apresentam figuras que estão proibidas de exercer a atividade empresarial, à exceção de uma.
Assinale-a.

ID: 180729•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.

Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.

ID: 47643•
Direito Empresarial e Comercial•
FEPESE•
JUCESC•
Analista Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

ID: 836851•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

     Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.

A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.

ID: 457759•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Comercial•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abrangência e aplicação.

ID: 212258•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
ESAF•
SMF RJ•
Fiscal de Rendas

Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.

ID: 370396•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

ID: 457731•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
FUNRIO•
INT•
Tecnologista Pleno 1

Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria

ID: 13460•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que contempla um desses princípios.

ID: 458300•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

ID: 14729•
Direito Empresarial e Comercial•
BIO RIO•
EMGEPRON•
Advogado

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário constituindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

ID: 370231•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

As sociedades anônimas

ID: 458554•
Direito Empresarial e Comercial•
Debêntures•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

ID: 370253•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.

I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.

II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.

IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens

ID: 8788•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca

ID: 47223•
Direito Empresarial e Comercial•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

O processo de falência e recuperação não se aplica
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