No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia
Questões de Concursos
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FCC•
A nota promissória
I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.
II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.
III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.
II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.
III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.
Está correto o que se afirma APENAS em
ANP•
Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.
Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.
Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
Quanto à sociedade limitada:
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.
Analise as assertivas a seguir:
I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.
Assinale:
Julgue os próximos itens, a respeito de garantias fidejussórias, considerando a instrumentalidade na formalização dessas garantias e a responsabilidade atribuída ao avalista e(ou) ao fiador. Para que um dos cônjuges possa prestar fiança ou aval, é necessário, exceto no caso de casamento em regime de separação absoluta de bens, que haja o consentimento expresso do outro cônjuge, situação denominada outorga uxória ou marital.
Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será
Em se tratando de reorganização societária, com base na Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro configura-se como
Das sociedades enumeradas a seguir, qual delas não desenvolve atividade legalmente caracterizada como empresária?
De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:
De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que
A atual Lei de Falências, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, instituída por meio da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, trouxe uma profunda reforma no direito falimentar brasileiro. Das alternativas a seguir, a única correta é:
Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas
A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
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