Não integra(m) a estrutura básica das juntas comerciais:
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Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.
O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Acerca das obrigações dos empresários, assinale a opção correta.
O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o
Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens
subsequentes.
Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque.
Títulos de crédito são instrumentos particulares que têm força executiva e, por isso, devem
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial, que continha, dentre outras, as seguintes disposições:
i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua assinatura, exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários;
ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos credores com privilégio especial, justificando a necessidade em razão do fluxo de caixa;
iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte;
iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano, domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição do pedido, as condições do plano e o prazo para impugnação.
Você, como advogado(a) de um desse credores, pretende impugnar a homologação porque o plano a ser homologado
No que se refere ao processo de falência, assinale a opção correta.
O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de
Dentre as finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, NÃO está compreendido
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.
Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário a cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.
Na _____________________, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa. Se um arquiteto recém-formado resolver constituir sociedade e, para isso, alugar uma sala e contratar uma secretária, um contador e um advogado, nessa situação, a atividade desenvolvida pelo arquiteto constituirá atividade empresarial, pois destina-se à prestação de serviços de arquitetura.
ESAF•
As operações de reorganização societária como a incorporação, fusão ou a cisão caracterizam-se por:
Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
No contrato de franquia,
AGU•
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.
No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
ESAF•
A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.
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