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Nada por aqui
Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.
Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.
Assinale a opção correta relativamente à falência, levando em consideração o entendimento do STJ sobre a matéria.
Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.
Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:
Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.
O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios comanditados. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o contrato.
Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:
Analise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).
I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência.
II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei.
III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:
Em relação aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que: