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Questões de Concursos

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ID: 925845•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Calçados Montalvânia Ltda. celebrou contrato de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a primeira créditos contidos em cheques, notas promissórias, duplicatas de venda e outros documentos de dívida, além da prestação de assessoria mercadológica, creditícia e de gestão de riscos. 
Sobre este contrato, assinale a afirmativa correta. 

ID: 458173•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento mercantil

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

ID: 157644•
Direito Empresarial e Comercial•
UPENET•
JUCEPE•
Assessor Jurídico

Se determinada companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, não pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,

ID: 172761•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André e Bosco são sócios de determinada sociedade empresária atuante no ramo de serviços de limpeza e conservação. Após várias décadas de funcionamento e tendo o referido nome se consolidado na praça de atuação, os sócios decidiram alienar o nome empresarial a um grupo de pessoas que pretende atuar no ramo de serviços prestados pela sociedade empresária. Nessa situação, André e Bosco estarão legalmente impedidos de efetuar a alienação do nome empresarial da sociedade por eles constituída.

ID: 235486•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

É correto afirmar:

ID: 229343•
Direito Empresarial e Comercial•
Propriedade industrial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.

ID: 237813•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Entre as inovações promovidas pela Lei n.º 11.101/2005, destaca- se a disciplina da recuperação judicial, que incorpora o objetivo de preservar a empresa em razão de sua função econômica e social. A respeito da disciplina dos créditos do devedor em recuperação judicial, assinale a opção correta.

ID: 457288•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão

ID: 226895•
Direito Empresarial e Comercial•
Letra de Câmbio•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.

ID: 163937•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Analise as seguintes assertivas sobre a sociedade limitada:

I. A sociedade limitada somente poderá ser composta por sócios que sejam pessoas naturais.
II. Na sociedade limitada, é vedada a participação de sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços.
III. É vedada a participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas.

Quais estão corretas?

ID: 458631•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título.

II. O endosso parcial é nulo.

III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento.

IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

ID: 371861•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

ID: 689052•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
TJ RS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Um acordo de acionistas da Companhia WXYZ S.A., devidamente arquivado na sua sede, possui a seguinte cláusula arbitral: 
“Quaisquer conflitos ou disputas entre os Acionistas e relativos ou oriundos ao presente Acordo de Acionistas serão dirimidos, em definitivo, por meio de arbitragem, a qual será regida pela Lei nº 9.307 de 1996 (Lei de Arbitragem), pelas leis substantivas do Brasil, bem como pelo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - a CCI (o “Regulamento”), conforme vigente na presente data, observadas as disposições da presente cláusula. O tribunal arbitral será composto por 3 árbitros, sendo um nomeado pelo(s) Acionista(s) requerente(s), outro pelo(s) Acionista(s) requerido(s), e o terceiro árbitro, que atuará como o presidente do tribunal, nomeado de comum acordo pelos árbitros nomeados pelas partes, no prazo de até 15 dias contados da confirmação da nomeação destes. A arbitragem será conduzida na língua portuguesa e terá sede na Cidade de São Paulo. Caso requerente ou requerido deixe de nomear o seu árbitro no prazo para tanto assinalado no Regulamento, ou caso os dois árbitros inicialmente escolhidos não logrem nomear de comum acordo o terceiro árbitro, tais nomeações competirão à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.” 
A respeito da referida cláusula arbitral, é correto afirmar: 

ID: 458404•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O portador de uma cártula de cheque apresentou ao banco sacado o referido título para pagamento e, na conta do correntista devedor, havia, naquele momento, suficiente provisão de fundos. Nessa situação, deve o banco promover o pagamento, mesmo que tenha ocorrido a prescrição do referido título de crédito.

ID: 457385•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A sociedade simples

ID: 133548•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual.

ID: 372409•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FGV

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

ID: 220603•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Alberto, Bernardo e Carlos são sócios da ABC Ltda., sociedade empresária regularmente constituída na vigência do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02). Cada sócio detém 1/3 (um terço) do capital social e a administração social compete exclusivamente a Carlos. Alberto e Bernardo descobriram que Carlos desviou vultosa quantia do patrimônio social, em proveito próprio, e desejam responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido. O contrato social prevê a aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades anônimas e é omisso quanto à forma de deliberação dos sócios e quanto à responsabilização dos administradores. Nesse caso,

Página 82
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