Questões de Concursos de Princípios Normas e Atribuições Institucionais com Gabarito (Comentado)

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Procurador da República que tenha ingressado na carreira após a promulgação da CF poderá exercer o cargo de secretário estadual de segurança pública, desde que esteja em disponibilidade.

De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.

II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.

III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a dispo- nibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.

IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

Está correto o que consta em

II, III e IV, apenas.

Nos ternos da Constituição Estadual e na forma da Lei Complementar n^o 709/93, NÃO compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento.

julgar as ações civis públicas e aplicar aos ordenadores de despesa, aos gestores e aos responsáveis por bens e valores públicos as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

julgar renúncia de receitas, contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão.

Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.

De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais.

O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Tribunal Pleno, tem provimento efetivo e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Gabinete da Presidência, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.

Gabinete da Presidência, tem provimento efetivo e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.

A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.

O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.

Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade é composta de unidades acadêmicas e unidades especiais. Com relação à estrutura dessas unidades, assinale a opção CORRETA:

A unidade especial será definida pelo Conselho de Curadores, após consulta ao Conselho de Diretores.

A unidade especial pode realizar atividades de extensão, conduzindo à concessão de diploma de curso de graduação.

A unidade acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias.

A unidade acadêmica poderá manter, ao mesmo tempo, diversos tipos de estrutura de nível hierárquico a ela inferior

Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.

Cabe ao DPG escolher, com base em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da DPE/SE, o ouvidor-geral da DPE/SE.

As hipóteses de destituição do ouvidor-geral e do corregedor- geral são as mesmas.

É assegurada ao ouvidor-geral a participação, com direito de voz e voto, no Conselho Superior da DPE/SE.

O cargo de ouvidor-geral da DPE/SE deve ser exercido em regime de dedicação exclusiva.

A Ouvidoria Geral é órgão integrante da administração superior da DPE/SE.

Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94.

membro mais antigo do Conselho Superior.

Defensor-Geral Adjunto.

Subdefensor Público-Geral.

Defensor Público de classe especial mais antigo em exercício.

Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.050/08,

Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 15% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.

Bruno será retribuído por meio de atribuição de gratificação pro labore, na proporção de 30% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo que é titular.

não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, sexta-parte; salário família; décimo terceiro salário; acréscimo de 1/3 das férias; ajuda de custo; e diária.

não há retribuição específica para o exercício desta função, recebendo apenas as seguintes vantagens pecuniárias: adicional por tempo de serviço, salário família; décimo terceiro salário e acréscimo de 1/3 das férias.

só haveria retribuição específica se Bruno ocupasse a função de supervisão e não de gerência.

O Decreto n^o 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.

O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5^o que o prazo de duração do BNDES é

determinado e improrrogável

determinado e prorrogável por medida provisória

determinado e prorrogável por decreto do poder executivo

determinado e prorrogável por portaria interministerial

São deveres policiais militares, entre outros:

I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.

II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.

III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.

IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

I, II e IV estão corretas.

I, II e IV estão incorretas.

I, II e III estão incorretas.

II, III e IV estão corretas.

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que

o Defensor Público Geral pode elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição diretamente ao Poder Legislativo.

o Defensor Público Geral pode elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição diretamente ao Poder Executivo, após submetê-la ao Conselho Superior.

o Conselho Superior da Defensoria Pública pode elaborar e enviar a proposta orçamentária da instituição diretamente ao Poder Executivo, após submetê- la ao Defensor Público Geral.

tanto o Defensor Público Geral quanto o Conselho Superior podem elaborar e enviar a proposta orçamentária diretamente ao Poder Executivo, após submetê-la um ao outro, porque são órgãos de administração superior da instituição.

tanto o Defensor Público Geral quanto o Conselho Superior podem elaborar e enviar a proposta orçamentária diretamente ao Poder Legislativo, após submetê-la um ao outro, porque são órgãos de administração superior da instituição.

Acerca do poder de requisição do DP e das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

Com exceção do habeas corpus, do mandado de injunção, do habeas data e do mandado de segurança, qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas dos órgãos de execução da DP deve ser promovida pelo órgão responsável pela representação judicial do respectivo ente federativo.

Constituem crimes a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados por membro da DP para a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

É vedado à DP executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, salvo se devidas por qualquer ente público, caso em que devem ser destinadas a fundos geridos pela DP para aplicação, exclusiva, no aparelhamento da DPE e em programas de capacitação profissional de seus membros e servidores.

O dispositivo legal que confere a qualidade de título executivo extrajudicial ao instrumento de transação referendado pelo DP não se aplica aos acordos sobre alimentos, por representar direito indisponível.

São funções institucionais da DP, entre outras, o exercício da curadoria especial nos casos previstos em lei e a promoção prioritária da solução extrajudicial dos litígios, com vistas à composição entre os conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Analise as conceituações.

I. Comandante: é o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).

II. Missão, tarefa ou atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia.

III. Corporação: é a denominação dada à Unidade Policial Militar (UPM) e à Unidade de Bombeiro Militar (UBM), administrativa ou operacional da Corporação, incluídas suas subunidades.

IV.Organização Militar (OM): é a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).

Estão corretas apenas as afirmativas

As autonomias funcional e administrativa, que a Constituição Federal assegura à Defensoria Pública, se materializam, dentre outros, na prática do seguinte ato:

aquisição de bens e contratação de serviços, em qualquer circunstância, sem prévio procedimento licitatório.

nomeação direta pelo Defensor Público Geral dos Defensores Públicos aprovados no concurso de provas e títulos, observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.

dar posse aos Defensores Públicos aprovados no concurso de provas e títulos, observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.

aumento do número de cargos de Defensor Público por ato do Defensor Público Geral, quando proposto pelo Conselho Superior, considerando a conveniência administrativa e financeira da instituição.

elaboração da sua folha de pagamento de acordo com as normas do seu peculiar interesse aprovadas pelo Conselho Superior.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens subsequentes.

Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo.

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, é correta seguinte opção:

o Conselho de Curadores, órgão de fiscalização econômico- financeira da UFAL, compõe-se de um representante do Ministério da Educação, um representante do Conselho Regional de Contabilidade, um representante do Conselho Regional de Economia, um representante do Conselho Regional de Administração, um representante do corpo docente, um representante do corpo discente e um representante do corpo técnico administrativo.

a aprovação do calendário acadêmico é atribuição de cada Unidade Acadêmica.

o Conselho Universitário, órgão de aconselhamento superior da UFAL, compõe-se de 50% (cinquenta por cento) de representantes do corpo docente, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo discente e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo técnico – administrativo da Universidade.

a Reitoria é o órgão máximo de execução administrativa e acadêmica da Universidade dirigido pelo Reitor, que terá como substituto e auxiliar o Vice-Reitor, integrantes do corpo docente ou do corpo técnico-administrativo da UFAL, eleitos na forma da legislação em vigor, deste Estatuto e do Regimento Geral, para mandato de 2 (dois) anos.

a Universidade Federal de Alagoas não poderá oferecer cursos na modalidade a distância.

Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de

demissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

multa, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.

suspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.

remoção compulsória, aplicada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.

Questões de Concursos

Q244564•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Q143200•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q244564•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Q143200•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q226149•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q199082•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Q221866•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q179915•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q691414•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
UFMG•
UFMG•
Auditor•
2019

Q180444•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q268309•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

Q169520•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Cargos de Nível Médio

Q186171•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Programador

Q243014•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Técnico Administrativo

Q239498•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
IESES•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q180671•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q177868•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q239086•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q175467•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q256108•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário Informática

Q159348•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
COPEVE UFAL•
UFAL•
Assistente Social

Q172504•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q244564•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPU•Técnico Administrativo

Q143200•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TRF 5a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q244564•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPU•Técnico Administrativo

Q143200•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TRF 5a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q226149•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•Lei Orgânica do TCESP•FCC•TCE SP•Procurador

Q199082•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista

Q221866•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q179915•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE RR•Defensor Público

Q691414•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•UFMG•UFMG•Auditor•2019

Q180444•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q268309•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS•Analista Enfermagem

Q169520•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•IFB•Cargos de Nível Médio

Q186171•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE SP•Agente de Defensoria Programador

Q243014•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESGRANRIO•BNDES•Técnico Administrativo

Q239498•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•IESES•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar

Q180671•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q177868•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q239086•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CONSULPLAN•Polícia Militar TO•Soldado da Polícia Militar

Q175467•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q256108•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário Informática

Q159348•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•COPEVE UFAL•UFAL•Assistente Social

Q172504•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q244564•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Q143200•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q244564•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Q143200•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q226149•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Lei Orgânica do TCESP•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q199082•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Q221866•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q179915•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q691414•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
UFMG•
UFMG•
Auditor•
2019

Q180444•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q268309•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

Q169520•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Cargos de Nível Médio

Q186171•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Programador

Q243014•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Técnico Administrativo

Q239498•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
IESES•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q180671•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q177868•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q239086•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Q175467•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q256108•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário Informática

Q159348•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
COPEVE UFAL•
UFAL•
Assistente Social

Q172504•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público