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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
Considere a seguinte situação hipotética: Constantino, advogado, é atualmente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Seu mandato terminará em alguns meses. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do CNMP, o exercício da advocacia por Constantino perante o Conselho é
Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.
Assinale a opção CORRETA acerca das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 65/03:
Em matéria de competência, analise:
I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.
II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.
Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:
I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.
II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por resolução, é da competência da Corte Superior.
III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:
I.Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.
II.Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.
III.As ações rescisórias de seus acórdãos.
IV.Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.
A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
Em localidades que não estejam compreendidas na jurisdição das varas do trabalho, os juízes de direito são considerados os órgãos de administração da justiça do trabalho.
Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:
I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.
II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.
III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é correto que