No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
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Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no 066, de 3 de maio de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceberO longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.
Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.
O clima tropical úmido, predominante na maior parte do território do estado de Sergipe, justifica o fato de o extrativismo agrícola para exportação ser, quantitativamente, o setor que mais contribui para a geração da riqueza econômica sergipana.
Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, de acordo com a Lei nº 5810, de 24 de janeiro de 1994, é correto afirmar o seguinte:
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que
A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,
São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,
I. a assiduidade e a pontualidade.
II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.
III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.
Assinale:
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 4.261, de 1o de fevereiro de 1989, é isenta do imposto a transmissão
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Prevê a Constituição do Estado de Santa Catarina que são considerados crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentem contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e especialmente, dentre outros, contra o livre exercício do Ministério Público.
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ? Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ?, julgue o item a seguir.
Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.
Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é
Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.
As custas judiciais terão de ser pagas diretamente pelas partes do processo aos técnicos judiciários lotados nas respectivas comarcas.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento o
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere as informações abaixo.
Paciente com 42 anos de idade, sexo masculino, apresenta diabetes mellitus Tipo 2 e tem indicação para pulpectomia do dente 36.
O procedimento endodôntico do dente 36 requer a realização de anestesia
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às provas e à sua produção. De acordo com esse Regulamento,
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça, e por três auditores substitutos, que, quando em substituição a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular.
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