ID: 840671•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Centenário do Sul•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização•
2020

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. Indenizações, gratificações e abonos. II. Adicionais e auxílios. III. Prêmios, abonos e comissões. IV. bonificações e promoções.
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 227851•
Legislação Municipal•
Estatuto da Cidade Teresina PI•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

É permitido no Município de Teresina:

ID: 27439•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Itatiba SP•
Fotógrafo

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

ID: 840597•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Queluzito•
FCM•
Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo•
2020

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.

I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por igual período.

II - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

A respeito das afirmativas, é correto afirmar que

ID: 843430•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cabedelo•
EDUCA•
Guardas Metropolitanos•
2020

Com base no art. 20 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “Incumbe aos Guardas Civis Municipais a proteção dos bens, instalações e a garantia dos serviços do Município, e para cumprir estas atribuições devem”, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 221631•
Legislação Municipal•
Estatuto da Cidade Teresina PI•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

O direito de preempção, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001),

ID: 834518•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de São José do Cedro•
AMEOSC•
Professor de Educação Infantil•
2021

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

ID: 831983•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Suzano•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico•
2021

Fernando já é servidor público concursado no cargo de professor no Município de Suzano e, recentemente, foi aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto Fernando encontrava-se em licença-paternidade. Sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a afirmativa correta.

ID: 846331•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Montes Claros•
COTEC•
Agente do Legislativo•
2020

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:

ID: 27076•
Legislação Municipal•
OBJETIVA•
Prefeitura de Agudo RS•
Auxiliar Administrativo

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem indenizações ao servidor:

ID: 9209•
Legislação Municipal•
CEPERJ•
Prefeitura de Cantagalo RJ•
Oficial Administrativo

CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.

Segundo o artigo 19, constitui atribuição exclusiva da Câmara Municipal, dentre outras:

ID: 9211•
Legislação Municipal•
CEPERJ•
Prefeitura de Cantagalo RJ•
Oficial Administrativo

CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requisito básico para ingresso no serviço público, dentre outros:

ID: 27532•
Legislação Municipal•
CONSESP•
Câmara de Eldorado do Sul RS•
Monitor Feminino

No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de

ID: 845154•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Alagoa Nova•
CONTEMAX•
Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos•
2020

Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo IPTU, conforme as regras do Código Tributário do Município de Alagoa Nova, afirma-se que contribuinte é o dono do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Todavia, pela natureza do imposto, existe um detalhe especial no regramento que afirma que, considerando a legislação municipal acima destacada, o tributo constitui ônus:

ID: 60809•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Guarulhos•
VUNESP•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Fiscal de Rendas•
2019

Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que

ID: 26807•
Legislação Municipal•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP•
Advogado

Conforme consta do Art. 9°. da Lei Orgânica do Município de Jahu, compete ao Município:

I - suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.
II - aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei.
III - constituir e manter a guarda municipal, a polícia civil e a polícia militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 28130•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de São José dos Campos SP•
Técnico Legislativo

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante

ID: 668671•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Mostardas RS•
Advogado•
2020


A questão se refere à Lei Orgânica.


À Câmara Municipal, observado o disposto em lei, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, polícia e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre: I. Sua instalação e funcionamento; lI. Posse de seus membros; IlI. Número de reuniões mensais; IV. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

ID: 47896•
Legislação Municipal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cachoeirinha RS•
Atendente de Educação Infantil

Analise as seguintes assertivas:

I. Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência.
II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

As competências arroladas acima, segundo o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, são

ID: 40718•
Legislação Municipal•
Prefeitura de Patos PB•
Professor de Matemática

De acordo com a Lei 3.816/2009, compete ao arquiteto municipal:
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