ID: 675116•
Direito Sanitário•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho.

ID: 843974•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Nutricionista Escolar•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, exceto aqueles realizados em nível municipal, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional de jovens e adultos, sendo vedada a orientação alimentar, nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 209424•
Direito Sanitário•
CETRO•
ANVISA•
Especialista em Regulação

Leia o texto abaixo, para responder à questão 52.

"Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios

ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica,

via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é

equivalente ao medicamento registrado no órgão federal

responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente

em características relativas ao tamanho e forma do produto,

prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e

veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial

ou marca."

O trecho acima, da Lei nº 6.360/1976, corresponde à definição de

ID: 229148•
Direito Sanitário•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti­ tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.

ID: 704621•
Direito Sanitário•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Agente Administrativo de Saúde•
2019

X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais do SUS. X refere-se ao (à):

ID: 843707•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar regulamentos próprios de compras de bens e serviços, bem como de contratação de pessoal.

ID: 846530•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.

ID: 675568•
Direito Sanitário•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Administrativo•
2020

Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução n° 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,

ID: 229719•
Direito Sanitário•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Para a fruição do estado completo de bem-estar físico, mental e social preconizado pela OMS, cabe aos países signatários do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre os quais se inclui o Brasil, a adoção de medidas dirigidas ao maior número possível de pessoas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

ID: 676348•
Direito Sanitário•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.
A Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá responsabilizar-se pelo acolhimento e pela classificação de risco e cuidado, nas situações de urgência e emergência, das pessoas com deficiência.

ID: 702950•
Direito Sanitário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Pleno III Médico Perito•
2019

Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):

ID: 674829•
Direito Sanitário•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

ID: 235675•
Direito Sanitário•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

No tocante à substância medicinal ou medicamento, é incorreto afirmar que:

ID: 234654•
Direito Sanitário•
Pacto pela Vida•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

ID: 841092•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde SUS•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Nutricionista•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 1990, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 688306•
Direito Sanitário•
CCV UFC•
UFC•
Enfermeiro•
2019

O Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância da participação e do controle social nos processos de negociação e pactuação, além disso, estabelece as diversas atribuições das três esferas de gestão, em relação a monitoramento e avaliação, indicando a necessidade de articulação entre elas. Nesse caso, quais são as atribuições e responsabilidades do Gestor Federal?

ID: 710258•
Direito Sanitário•
FUNDATEC•
IMESF•
Assistente Administrativo•
2019

A Portaria de Consolidação nº 6/2017 define o valor de incentivo financeiro para o custeio das Equipes de Saúde da Família, implantadas em conformidade aos critérios estabelecidos pela:

ID: 230536•
Direito Sanitário•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei n. 8.080/90, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante, de livre indicação pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

ID: 672920•
Direito Sanitário•
AOCP•
Prefeitura de Recife PE•
Assistente Social 30H•
2020

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


No que diz respeito ao planejamento em saúde que consta no decreto n° 7.508/11, em âmbito Estadual, deve ser realizado de maneira ____________________________, a partir das necessidades dos ___________________, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

ID: 675226•
Direito Sanitário•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
O monitoramento e a avaliação do PSE serão realizados por comissão interministerial constituída, em ato conjunto, dos ministros de Estado da Saúde e da Educação.
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