A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
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A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
Considerando as causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens
seguintes com base no Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.
Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.
Não se pode falar de Estado sem relacioná-lo à sociedade, e viceversa,
pois, historicamente, uma instância depende da outra. Ao
mesmo tempo em que se influenciam mutuamente, apresentam
distintas concepções, bem como diferentes entendimentos acerca
de suas relações. No que se refere a esse tema, julgue os itens a
seguir.
Para se legitimar e construir a sua base material de sustentação, o Estado necessita se relacionar, de forma prioritária, com as classes sociais menos favorecidas, tendo em vista que estas demandam maior atenção de sua parte.
Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.
Acerca da implantação de um plano de marketing para
bibliotecas, julgue os itens a seguir.
Quando realizadas isoladamente, as atividades de promoção restringem o potencial das técnicas mercadológicas, daí advindo a necessidade do plano de marketing.
Devido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecimento espontâneo, pela administração, de sua obrigação de indenizar por ato danoso praticado por um de seus agentes.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão
resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.
Segundo Marilena Leite Paes, um programa de gestão de documentos deve contemplar a
I - seleção e a capacitação de recursos humanos.
II - definição das instalações físicas e dos equipamentos.
III - elaboração de manuais contendo normas e procedimentos.
IV - garantia do uso adequado da micrográfica, processamento automatizado de dados e outras técnicas avançadas de gestão da informação.
V - avaliação sistemática das séries documentais.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da definição de instituição, julgue os itens seguintes.
O conceito de instituição relaciona-se à legitimidade dos comportamentos, enquanto o de organização está associado aos recursos utilizados no confronto institucional para se atingir os objetivos definidos previamente.
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.
Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de
base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que
se seguem.
Com base nas regras de alfabetação, os nomes a seguir estão corretamente apresentados.
Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador)
Barbosa Neto, Pedro Paulo
Fundação Getúlio Vargas
Lao Xing Xiang
Vale Verde, Ricardo Pereira do
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.
Julgue os itens que se seguem, acerca das bases psicológicas da
aprendizagem.
No estágio operatório-concreto, ocorre a construção do pensamento conceitual, de hipóteses possíveis e de diferentes pontos de vista pelo indivíduo.
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento estratégico, tático e operacional.
A organização ou instituição é considerada em sua totalidade para o planejamento no nível estratégico.
Acerca da definição de instituição, julgue os itens seguintes.
A instituição deve ser compreendida como o ponto de convergência das instâncias econômicas, políticas e ideológicas. Na análise institucional concreta, ela é o lugar onde se concretizam as práticas e relações sociais.
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.
As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.