Questões de Concursos

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ID: 151186•
Serviço Social•
Questão social e o papel do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Serviço Social

Não se pode falar de Estado sem relacioná-lo à sociedade, e viceversa,
pois, historicamente, uma instância depende da outra. Ao
mesmo tempo em que se influenciam mutuamente, apresentam
distintas concepções, bem como diferentes entendimentos acerca
de suas relações. No que se refere a esse tema, julgue os itens a
seguir.

A regulação do mercado pelo Estado ocorre pela capacidade de este realizar elevados investimentos econômicos bem como criar empregos formais e seguros, fortalecendo o seu papel de guardião dos direitos de cidadania.

ID: 149320•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.

ID: 36182•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

ID: 36202•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue o item subsequente.

As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si, o que justifica a eventual responsabilização civil e administrativa do servidor, mesmo quando absolvido criminalmente pela ausência de autoria.

ID: 36250•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.

ID: 139024•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis,
julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal
(CPP).

Entre as providências que a autoridade policial deverá tomar logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, encontra-se a reprodução simulada dos fatos, que somente deverá ser efetivada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública.

ID: 420924•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

ID: 422207•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

ID: 416633•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.

V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.

Estão certos apenas os itens

ID: 449950•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

ID: 688077•
Direito Administrativo•
Princípios explícitos Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ciência jurídica. A essa plurissignificação se soma uma multiplicidade de modelos que pretendem explicar a relação entre direito e moral” (MARRARA, 2012). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

ID: 139225•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Arquivologia

Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.o 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) cuja competência é do TJDFT, assinale a opção correta.

ID: 528158•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Barragens•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Nos estudos sobre o solo, o conceito de ruptura hidráulica pode ser entendido como a perda de resistência e estabilidade do solo, com a conseqüente desestruturação do maciço ou da edificação construída sobre esse solo, por efeito de percolação da água. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em barragens construídas sobre terrenos de fundação permeáveis, é possível a ocorrência de ruptura hidráulica por levantamento.

ID: 150208•
Direito Processual Penal•
Imunidades•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no caso de crimes comuns praticados por essas autoridades, após a diplomação, a instauração de processo depende de prévia autorização da casa legislativa, havendo possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por decisão do Senado Federal e da Câmara Federal ou das casas legislativas estadual e municipal, conforme a autoridade processada.

ID: 748758•
Educação•
Vigilância Sanitária•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

No que diz respeito à vigilância em saúde, julgue os itens subsequentes. As manifestações da dengue clássica incluem: febre geralmente alta (39 °C a 40 °C) associada à cefaleia; prostração; mialgia; artralgia; dor retroorbitária; e exantema maculopapular acompanhado ou não de prurido.

ID: 266392•
Segurança da Informação•
Malwarevírus•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Todos os Cargos

No que se refere à segurança da informação, julgue o item que se segue.


Worm é um software que, de forma semelhante a um vírus, infecta um programa, usando-o como hospedeiro para se multiplicar e infectar outros computadores.

ID: 148634•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

ID: 642007•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca das linguagens de desenvolvimento JavaScript, HTML e CSS, julgue os itens subsequentes. No CSS, a propriedade z-index permite sobrepor elementos em camada. Nessa representação, os elementos com valores z-index mais altos são exibidos na frente de elementos com z-index mais baixos.

ID: 134987•
Biblioteconomia•
Controle bibliográfico•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

A bibliografia nacional é um instrumento de controle
bibliográfico universal e sua elaboração é uma responsabilidade
da agência bibliográfica nacional. A respeito desse tipo de
bibliografia, julgue os itens que se subseguem.

Devido às dificuldades de captação e preservação das publicações eletrônicas, essas não devem ser incluídas na bibliografia nacional.

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