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Nada por aqui
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Cerca de 50% dos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando não são tomadas medidas de proteção para a vítima, acabam tendo recidiva. A grande maioria não é notificada por medo de punições ou de novos maus-tratos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.
As crianças que apresentam a síndrome de Münchausen por procuração passam por processos de negação e dificuldade de fala, pois, muitas vezes, sofreram abusos e violência emocional.
Assinale a opção em que a redação está de acordo com as exigências da modalidade escrita da língua padrão.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Devido à ausência de expressa previsão legal, é incabível a revisão criminal no âmbito dos juizados especiais.
Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Haroldo, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 5 anos em regime inicialmente fechado, possuía, indevidamente, uma faca, que mantinha escondida embaixo de seu colchão, no presídio em que cumpria a pena.Nessa situação, Haroldo cometeu falta grave, podendo serlhe aplicada a sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
Julgue os itens que se seguem de acordo com o que a NBR 6023
da ABNT determina para a referência bibliográfica de
documentos jurídicos.
A jurisprudência envolve discussão técnica sobre questões legais e é referenciada conforme o tipo de publicação: monografia ou artigo de periódico.
Um canteiro de obra bem montado minimiza distâncias e tempo para movimentação de pessoal e material. Por essa razão, deve ser fruto de um projeto criterioso, que preveja as diferentes fases da obra. Acerca desse assunto e com relação ao acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.
A fase inicial de uma obra compreende movimentos de terra (quando necessário), instalações das redes de energia elétrica, água e esgoto e fundações.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.
Com relação aos transformadores de potencial (TPs) e aos transformadores de corrente (TCs), julgue os itens a seguir.
Caso determinado TP tenha potência térmica igual a 1.000 VA, então a máxima potência aparente que esse TP pode fornecer sem exceder seu limite de elevação de temperatura especificado em função de sua isolação será igual a 250 VA — 25% da potência térmica.
Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.
Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.
A lei pode, em determinadas condições, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.
A especificação de materiais e serviços procura caracterizar os diversos componentes envolvidos no processo construtivo, para que não haja dúvidas por ocasião de processos como licitações e acompanhamentos de obras. Acerca desse tipo de atividade, julgue os itens subseqüentes.
Placas lisas de gesso para forro devem ter resistência à flexão igual ou superior a 3,0 MPa.
Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de liderança e às relações humanas no trabalho.
A total liberdade da equipe para tomar decisões com a interferência mínima do chefe caracteriza o estilo liberal de liderança.
Com referência a relatórios e pareceres de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Quando, na auditoria de um órgão ou entidade estatal, os elementos comprobatórios disponíveis não forem considerados suficientes e adequados para a manifestação do sistema de controle interno sobre as contas do auditado, será emitido um certificado com abstenção de opinião. Se o auditado sanar as deficiências, requererá a expedição de um certificado definitivo.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.
O profissional de enfermagem tem o dever de comunicar ao respectivo conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.
A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.