Em atenção à organização dos Poderes, assinale a opção correta.
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Nada por aqui
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.
O aplicativo Writer, do BrOffice, utilizado para a edição de textos, não permite a realização de cálculos com valores numéricos, por exemplo, cálculos com valores em uma tabela inserida no documento em edição.
No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas
pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de
se privilegiar a incorporação das denominadas medidas
compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas
compensatórias, julgue os itens a seguir.
As medidas compensatórias possuem efeitos apenas sobre o controle quantitativo do escoamento pluvial urbano, mas não apresentam qualquer benefício para a melhoria da qualidade desse escoamento.
A forma de reprodução dos documentos cartorários é estabelecida por lei federal. Essa é uma maneira de o Estado garantir a autenticidade dos documentos, ao mesmo tempo que permite a adoção de novas tecnologias de registro e de preservação dos documentos produzidos pelos tabeliães. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.
Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A sociedade comercial será sempre parte legítima para ingressar em juízo requerendo a restituição do indébito.
Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens subseqüentes.
A documentação exerce uma função vital desde o estabelecimento até a aplicação de uma lei científica, pois, sem ela, as observações científicas registradas permanecem dispersas e pouco utilizadas.
As finalidades básicas das vias pavimentadas são a de suportar as
cargas produzidas pelo tráfego, proteger o leito da estrada contra
a entrada de água, reduzir a perda dos materiais superficiais e
promover resistência a intempéries, entre outras. Acerca dos
diversos tipos de pavimentos e suas aplicações, julgue os
próximos itens.
Nos pavimentos flexíveis, a base tem como função reduzir as deformações de tração no revestimento.
Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de
base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que
se seguem.
Os arquivos recebem várias classificações conforme o estágio, a fase de evolução ou a idade dos documentos sob sua guarda. No caso de documentos consultados freqüentemente, a guarda deve estar sob responsabilidade do arquivo intermediário.
Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.
Uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças é a vacinação. Nos dias atuais, os imunobiológicos são fundamentais para a garantia de padrões de saúde em qualquer país. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Ambas as vacinas contra poliomielite, tanto a composta por vírus vivos atenuados quanto a composta por vírus inativados, são altamente eficazes.
Nos estudos sobre o solo, o conceito de ruptura hidráulica pode ser
entendido como a perda de resistência e estabilidade do solo, com a
conseqüente desestruturação do maciço ou da edificação construída
sobre esse solo, por efeito de percolação da água. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Em barragens construídas sobre terrenos de fundação permeáveis, é possível a ocorrência de ruptura hidráulica por levantamento.
Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.
A análise acerca da situação do acervo arquivístico existente em uma instituição pública ou privada é obtida mediante a elaboração de um
No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.
Não tem o STF competência para julgar mandado de segurança contra ato de turma recursal de juizado Especial.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.