Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que se seguem. A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público por apenas alguns dos crimes imputados ao indiciado impedir que os demais sejam objeto de futura ação penal.
Questões de Concursos
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Uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças é a vacinação. Nos dias atuais, os imunobiológicos são fundamentais para a garantia de padrões de saúde em qualquer país. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Ambas as vacinas contra poliomielite, tanto a composta por vírus vivos atenuados quanto a composta por vírus inativados, são altamente eficazes.
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue o item a seguir.
No Windows, quando um ícone associado a um arquivo for arrastado para um disco diferente do atual, será criada uma cópia do arquivo, sendo mantido o arquivo no disco de origem.
No Windows, quando um ícone associado a um arquivo for arrastado para um disco diferente do atual, será criada uma cópia do arquivo, sendo mantido o arquivo no disco de origem.
Nos estudos sobre o solo, o conceito de ruptura hidráulica pode ser
entendido como a perda de resistência e estabilidade do solo, com a
conseqüente desestruturação do maciço ou da edificação construída
sobre esse solo, por efeito de percolação da água. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Em barragens construídas sobre terrenos de fundação permeáveis, é possível a ocorrência de ruptura hidráulica por levantamento.
Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.
Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.
O aplicativo Writer, do BrOffice, utilizado para a edição de textos, não permite a realização de cálculos com valores numéricos, por exemplo, cálculos com valores em uma tabela inserida no documento em edição.
No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.
Não tem o STF competência para julgar mandado de segurança contra ato de turma recursal de juizado Especial.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.
No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas
pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de
se privilegiar a incorporação das denominadas medidas
compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas
compensatórias, julgue os itens a seguir.
As medidas compensatórias possuem efeitos apenas sobre o controle quantitativo do escoamento pluvial urbano, mas não apresentam qualquer benefício para a melhoria da qualidade desse escoamento.
A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue o próximo item.
A despeito da tradicional rivalidade existente entre Brasil e Argentina no campo esportivo, a escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio como sucessor do papa Bento XVI não reforçou a disputa entre esses países, pois, embora seja considerado argentino por ter sido arcebispo daquele país, Bergoglio é, efetivamente, filho de pais argentinos, mas cidadão italiano.
A despeito da tradicional rivalidade existente entre Brasil e Argentina no campo esportivo, a escolha do cardeal Jorge Mario Bergoglio como sucessor do papa Bento XVI não reforçou a disputa entre esses países, pois, embora seja considerado argentino por ter sido arcebispo daquele país, Bergoglio é, efetivamente, filho de pais argentinos, mas cidadão italiano.
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética,
que todo profissional registrado nos conselhos regionais de
engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções
deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever
do profissional no exercício da profissão
resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.
Com relação à lavratura de registros e expedição de certidões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os serviços relativos ao registro civil de pessoas naturais deverá funcionar todos os dias úteis, cabendo somente o adiamento, para o próximo dia útil, dos registros de nascimentos de pessoas naturais ocorridos em finais de semana ou feriados.
( ) Os registros lavrados fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente são considerados nulos, cabendo a responsabilização civil e criminal do oficial que der ensejo à nulidade.
( ) Os pedidos de certidão de registro devem ser motivados pelo requerente, sob pena de indeferimento.
( ) A recusa indevida na expedição de certidão pode ensejar a aplicação de pena disciplinar ao responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Julgue os itens subsequentes, relativos à ética no serviço público.
A procrastinação é uma conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por gerar atrasos e ineficiência do serviço público.
Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.
Alguns prédios apresentam coberturas transitáveis por pedestres, as quais exigem serviços de impermeabilização para evitar a infiltração da água no interior desses prédios. A respeito dos cuidados que devem ser observados durante a execução do serviço de impermeabilização com mantas asfálticas, julgue os seguintes itens.
Para a fusão das mantas asfálticas, recomenda-se o uso de maçarico, observando-se que, quanto maior a temperatura do mesmo, melhor é o acabamento obtido.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.
Para responder às questões de 19 a 22, considere exclusivamente o disposto no Regimento Interno do TJDFT (RITJDFT), pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.
Quanto à ação penal originária, assinale a opção incorreta.
Considerando a organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as decisões proferidas em primeira ou única instância pelos tribunais regionais federais ou tribunais de justiça que julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
A respeito da publicidade e do funcionamento dos serviços notariais e de registro, considere as seguintes afirmativas:
1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às atividades notariais e de registro, as Serventias poderão criar páginas na internet (homepages) para fins informativos ou comerciais.
2. É admitida a criação de páginas na internet (homepages) pelas Serventias, as quais poderão conter links, tabela de emolumentos, endereço eletrônico (e-mail), horário de funcionamento e endereço da Serventia, indicação da qualificação do Titular e dos Escreventes e notícias.
3. É vedado à Corregedoria-Geral da Justiça divulgar em seu sítio eletrônico oficial os links das homepages das Serventias.
4. Compete à Corregedoria-Geral da Justiça examinar o conteúdo das homepages das Serventias, podendo determinar as providências cabíveis caso seja constatada alguma irregularidade.
Assinale a alternativa correta.
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