ID: 36191•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

XXX n.º 524/1991/SG-PR

Brasília, 5 de março de 2005.

Vossa Excelência o Deputado Pedro Antonio
Secretário-Geral de Recursos Humanos da Câmara Federal

1. Em atendimento ao Projeto Interinstitucional de Capacitação Técnica dos Servidores Públicos do Governo Federal, tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria o agendamento de visita técnica e reunião para intercâmbio de procedimentos e rotinas entre os funcionários das unidades de Edições Técnicas da Câmara Federal e do Tribunal de Justiça.
2. Solicitamos, conforme entendimentos prévios entre os órgãos, que seja marcado a data de 1º/4/2005 para a referida visita, que deverá ocorrer no período vespertino, entre as 14h e as 18h.
3. Ao todo serão deslocados nesta data para as dependências da Unidade de Edições Técnicas da Câmara Federal cinco funcionários que trabalham diretamente com revisão de textos, preparação de originais e editoração eletrônica.
4. Preciso que a confirmação do agendamento seja enviada o mais rapidamente possível a fim de que possamos chamar os funcionários e dizer que eles têm esse compromisso e que não podem faltar.

Cordialmente,

                                                  Nilma Ariela
                          Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

Com base na normatização das correspondências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
Infere-se do emissor e do destinatário que o texto é um memorando.

ID: 151829•
Pedagogia•
Gestão de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Pedagogia

Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de liderança e às
relações humanas no trabalho.

No modelo autocrático de liderança, a divisão do trabalho é determinada pelo chefe, tanto em relação às tarefas quanto às equipes.

ID: 814•
Português•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

1      Os seres humanos, nas culturas orais primárias, não afetadas por qualquer tipo de escrita, aprendem muito,
        possuem e praticam uma grande sabedoria, porém não “estudam”. Eles aprendem pela prática - caçando com
        caçadores experientes, por exemplo -, pelo tirocínio, que constitui um tipo de aprendizado; aprendem ouvindo,
4      repetindo o que ouvem, dominando profundamente provérbios e modos de combiná-los e recombiná-los,
        assimilando outros materiais formulares, participando de um tipo de retrospecção coletiva - não pelo estudo no
        sentido estrito.
7      Quando o estudo, no sentido estrito de análise sequencial ampla, se torna possível com a interiorização
        da escrita, uma das primeiras coisas que os letrados frequentemente estudam é a própria linguagem e seus usos. A
        fala é inseparável da nossa consciência e  tem fascinado os seres humanos, além de trazer à tona reflexões
10    importantes sobre ela própria, desde os mais antigos estágios da consciência, muito tempo antes do surgimento da
        escrita.

Walter Ong. Oralidade e cultura escrita. Papirus, 1998, p. 17 (com adaptações). A partir da organização do texto acima, julgue os seguintes itens.
As regras de pontuação da língua portuguesa são respeitadas tanto substituindo-se os travessões, nas linhas 2 e 3, por parênteses, como substituindo-se o primeiro deles por vírgula e eliminando-se o segundo.

ID: 462417•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro, Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia, que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo, Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia. Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de 87 a 94.

O fato de os bens subtraídos não terem sido recuperados não justifica, no caso de condenação dos agentes, o aumento da pena-base a título de valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime, por constituir aspecto ínsito ao tipo penal de furto.

ID: 156166•
Informática•
Algoritmos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

No algoritmo first fit (o primeiro que couber), o gerenciador de memória procura ao longo da lista encadeada de segmentos de memória livres um segmento suficientemente grande para compactar o máximo de processos.

ID: 134963•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

ID: 138627•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.

A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

ID: 458507•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e não prevê a existência de conselho fiscal. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

ID: 555111•
Informática•
Virus e Anti Vírus•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

A respeito de sistemas operacionais e aplicativos para edição de textos, julgue os itens que se seguem. Vírus do tipo boot, quando instalado na máquina do usuário, impede que o sistema operacional seja executado corretamente.

ID: 135698•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de furto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente determinou a internação por prazo indeterminado, não superior a 3 anos.
Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

ID: 36229•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativos a partes e procuradores.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.

ID: 134889•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade.
Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.

ID: 36235•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.

ID: 36249•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.

ID: 36264•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

A cor da capa dos autos varia conforme a competência da vara, assim como a natureza da ação, do procedimento processual ou do incidente; a colocação de fitas adesivas na capa também tem significados, como, por exemplo, o uso de tarja verde é estabelecido nos processos em que a tramitação prioritária do feito for deferida a idoso ou portador de doença grave.

ID: 795•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,

julgue os itens a seguir.
Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

ID: 36260•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.

ID: 804•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.
O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.
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