Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.
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Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.
Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.
O legislador estadual, para definir as hipóteses de incidência do ICMS, não está adstrito à reprodução da legislação complementar federal.
Em relação a gerenciamento de projetos com base no PMBOK 5, julgue os itens a seguir. O controle do cronograma abrange a monitoração do andamento das atividades do projeto com vistas a atualizar seu progresso, que, no caso de utilização de um método ágil de desenvolvimento, abrange a repriorização do plano de trabalho restante (backlog).
Com relação ao gerenciamento de processos de negócio, julgue os itens subsecutivos. A cadeia de valor enfatiza processos e atividades que adicionam valor ao serviço ou ao produto do cliente.
A respeito da configuração e da administração de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) e de produtos a eles relacionados, julgue os itens a seguir. No PostgreSQL, mesmo usando-se o parâmetro de configuração listen_address = ‘*’, é possível controlar os usuários que poderão se conectar ao banco de dados.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial, ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem o consentimento do morador.
O DF publicou, em 1.º/11/2012, lei ordinária isentando espetáculos teatrais da incidência do ISS. A mesma lei estabeleceu multa de R$ 1.000,00 para o contribuinte que cometesse infração consistente em desobediência de requisição de informações pela autoridade tributária, o que resultou em uma minoração em relação à lei anterior, que estabelecia multa de R$ 2.000,00 para essa infração. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Em 1.º/10/2013, a Companhia Teatral ABC, uma sociedade empresarial, foi intimada por auditor fiscal do DF a apresentar seus livros contábeis em quinze dias, ordem que não cumpriu porque não havia registrado suas operações contábeis nem realizado o pagamento do ISS desde janeiro de 2012. Por tais razões, foi lavrado auto de infração e, posteriormente, foi exigido da referida companhia o pagamento da multa pela infração e dos tributos devidos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a data a partir da qual há isenção do ISS para a companhia de teatro e o valor da multa da infração.
O Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário, aquisição de equipamentos e de material permanente, implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes. Sobre o FUNREJUS, assinale a alternativa correta.
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O registro do empenho da despesa pública é feito no sistema de compensação, cujas contas têm função precípua de controle.
Com relação à avaliação de controles internos e aos papéis de trabalho, julgue os itens seguintes.
O exame dos controles internos permite avaliar os riscos associados aos registros contábeis e respectivas demonstrações e, conseqüentemente, determinar os procedimentos a serem adotados. Quanto menor a probabilidade de erros, maior será a quantidade de evidências necessárias e a extensão dos testes a serem realizados.
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue os itens subsequentes. A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.
Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Penal.
Em caso de infração que deixe vestígio, o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado, desde que espontânea e efetivada perante o juiz de direito.
Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento
estratégico, tático e operacional.
A tendência atual de gestão participativa contribui para a ampliação da visão estratégica da organização por todos os envolvidos nos demais níveis de planejamento.
No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida.
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.No que diz respeito à indexação, julgue os itens subsequentes. Hierarquia inadequada e referência cruzada com estrutura inadequada causam falha de revocação na linguagem de indexação.
Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.
A norma estabelecida no tratado internacional foi revogada pela CF de 1988 no que se refere ao ICMS.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
A prática de crime de roubo qualificado ocorrido no interior de avião pousado, como, por exemplo, a subtração de numerário pertencente ao Banco do Brasil, afasta a competência da justiça federal.
Julgue os próximos itens, relativos ao VMWare. O VMWare é útil em ambientes de suporte devido ao fato de permitir a execução simultânea de diferentes sistemas operacionais em uma única máquina física.
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