Questões de Concursos

A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo. Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n. o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens de 46 a 50.

A organização burocrática é embasada no modelo racionallegal de administração, exclusiva da área pública, sendo caracterizada pela racionalidade decorrente da objetividade das normas de julgamento; pela impessoalidade, que se revela nos métodos objetivos de selecionar e promover funcionários; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos dirigentes públicos.

Os trabalhadores não agem ou reagem isoladamente como indivíduos, mas sim como membros do grupo em que atuam; não são os trabalhadores que definem sua capacidade máxima de produção, mas sim os grupos sociais com os quais eles interagem; qualquer desvio de comportamento, por parte do indivíduo, tende a ser objeto de retaliação simbólica pelo grupo do qual participa.

As recompensas simbólicas e não-materiais, isto é, a boa avaliação por parte dos colegas, com relação ao procedimento correto diante das normas e padrões de comportamento estabelecidos pelos grupos de trabalho, não interferem na motivação e na felicidade do trabalhador.

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.

Segundo as normas de paralelismo e correção gramatical, vigentes para a redação de texto oficiais, o período "O Sr. Ministro determinou as novas condutas de trabalho e que sua divulgação em âmbito regional fossem providenciadas imediatamente" está correto.

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Dentro da República Federativa do Brasil, a União é o ente federativo de maior hierarquia.

A estrutura das frases de um texto tem estreita relação com o nível de clareza e de objetividade presentes nele. Nesse sentido, períodos em que se empregam orações na ordem direta facilitam a compreensão por parte do leitor.

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.

As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contratos de PPP podem ser garantidas por vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei, contratação de seguro-garantia, apresentação de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras, ou garantias prestadas por fundo garantidor, ou empresa estatal criada para essa finalidade, além de outros mecanismos admitidos em lei.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os padrões éticos que devem ser seguidos pelos servidores públicos são definidos pela própria natureza do serviço, isto é, pelo caráter público das relações estabelecidas com a coletividade.

Julgue os itens subseqüentes quanto ao processo de ensinoaprendizagem, multimídia educativa e avaliação educacional.

Muitas informações chegam à população por uma via diferente da escolar, utilizando outras linguagens como a áudio-visual, que, hoje em dia, substitui com vantagem a palavra escrita. O domínio da leitura de livros e outros suportes impressos deixa, assim, de ser uma prioridade na educação.